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materia nº 282/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número / Ano 282 / 2025
Date 2025-11-26
EmentaDenomina “Antônio Lino de Azevedo” a praça de Esportes do Bairro Jardim Betânia neste Município.
native_id43943

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 03/03/2026. Transformado na Lei nº 9.664, de 03/03/2026.
2026-02-27 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-004/2026-CE, em 27/02/26. Prazo para veto até dia 20/03/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 24/03/2026.
2026-02-26 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-007/2026, de 26/02/2026.
2026-02-25 Apto para única discussão e votação — Apto em 26/02/2026 para única discussão e votação. Reunião Ordinária de nº CM-007/2026.
2026-02-23 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2026-02-11 Aguardando Parecer — Redistribuído em 11/02/2026 para as Comissões de Justiça – Rel. Ver. Ney Burguer; e Administração – Rel. Ver. Josafá. Aguardando pareceres.
2025-11-27 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 27/11/2025. Rel. Ver. Breno Júnior.
2025-11-27 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 27/11/2025. Rel. Ver. Anderson da Academia.
2025-11-27 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para as Comissões de Justiça e Administração pelo Presidente da Câmara em 27/11/2025.
2025-11-27 Lido(a) em Plenário — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-074/2025, de 27/11/2025.
2025-11-26 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-074/2025, de 27/11/2025.
2025-11-26 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-26T18:06:22.314573-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM Nº 282/2025
Denomina “Antônio Lino de Azevedo”, a Praça de
Esportes do Bairro Jardim Betânia neste Município e dá
outras providencias. 
O povo de Divinópolis por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito
Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado “Antônio Lino de Azevedo”, a Praça de Esportes do Bairro Jardim
Betânia neste Município e dá outras providencias. 
Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem
como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG,
Empresa de Telefonia e Cartórios de Registros de Imóveis. 
Art. 3º A justificativa de presente lei é parte integrante da mesma e com ela se publica.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 25 de Novembro de 2025.
Ana Paula Quintino
Vereadora – AVANTE
 
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
Em 1943 nascia o Sr. Antônio Lino de Azevedo, filho primogênito de Joaquim Lino
Sobrinho e Aurora Gontijo de Azevedo. Menino sagaz e inteligente, sempre gentil e leal à família,
desde cedo demonstrou vocação para o trabalho e para o comércio. Na adolescência, deu seus
primeiros passos no empreendedorismo, vendendo quitanda pelo comércio divinopolitano, ajudando
a sustentar a casa.
Logo pediu ao pai autorização para comprar seu primeiro comércio. O sangue de
comerciante sempre correu em suas veias, mas seu grande amor foi o hortifrúti. Assim, tornou-se
um dos pioneiros na feira do bairro Niterói e, em seguida, na feira do Esplanada, onde conheceu sua
esposa, Expedita Camarinho de Azevedo.
Com ela construiu sua família, sendo pai de seis filhos: Fabrício Azevedo Cruz, Vanda
Azevedo, Ester Azevedo, Esdras Azevedo, Webster Azevedo e Geliane Débora Azevedo.
Tornou-se empresário ao montar seu primeiro varejão no bairro Esplanada — o Varejão
Azevedo. Sentindo a necessidade de expandir e ajudar a família, chamou para trabalhar com ele os
irmãos mais jovens: José Maria Azevedo, Fábio Azevedo Sobrinho, Eustáquio Azevedo e Lenilda
Azevedo.
Com muita luta e sacrifício, consolidou-se no ramo de hortifrúti, sempre íntegro e
trabalhador, transmitindo à sua linhagem a importância do trabalho honesto.
Formador de opinião e devoto a Deus, ensinava a todos ao seu redor valores de humildade e
humanidade. Viveu 81 anos com a mesma paixão pelo comércio, sendo exemplo e inspiração como
patriarca da família Azevedo.
Por estas considerações requeremos a apreciação e aprovação da presente matérias por
nossos pares.
Divinópolis, 25 de Novembro de 2025.
Ana Paula Quintino
Vereadora – AVANTE
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
 Divinópolis, 24 de junho de 2024
OFICIO: 170/2025
Gabinete Vereadora Ana Paula - Quintino
Excelentíssimo Senhor,
Com meus cordiais cumprimentos, venho através deste, solicitar de Vossa Excelência
que designe aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis, para que sejam
tomadas todas as providências necessárias pra autorização da denominação da Praça de Esportes do
Bairro Jardim Betânia, com o nome de “Antônio Lino de Azevedo”.
 Despeço-me com cordiais saudações, renovando os protestos de elevada estima, e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Excelentíssimo Senhor
Matheus Tavares
Secretário Municipal De Governo 
 Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006
 Fone: (37) 2102 8200 | Fax: 2102 8290
 www.divinopolis.mg.leg.br | geral@divinopolis.mg.leg.br
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Avenida Paraná, nº 2.601, sala 508 – Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP: 35.501-170
(37) 3229-8111 – segovdivinopolis@gmail.com
FSI
OFÍCIO SEGOV Nº 167/2025
Divinópolis, novembro de 2025
Ana Paula do Quintino
Vereadora
Câmara Municipal de Divinópolis
Referência: Responde Ofício 170/2025
Ilma. Vereadora,
Com os cordiais cumprimentos, venho através deste, em resposta ao Ofício supracitado,
informar que o referido espaço, ainda não recebeu denominação, estando assim, V.Exa., autorizada a
dar continuidade aos trâmites para a regularização e aprovação da referida homenagem.
Solicitamos, cordialmente, que seja consultada a SELEGIS e Procuradoria da Câmara Municipal
para a devida confirmação da ausência de Leis ou Projetos de Leis referentes ao mesmo tema.
Atenciosamente,
(assinado digitalmente)
Felipe Soalheiro Israel
Diretoria de Articulação Política
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Data de criação do documento: 26/11/2025 às 14:33:06
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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