materia nº 1273/2025

Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
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INDICAÇÃO Nº 1273/2025
Exmo. Sr.
Israel Mendonça
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, requer de V. Exa., depois de 
ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de 
Divinópolis, Gleidson Gontijo de Azevedo, a seguinte indicação, solicitando que a 
Prefeitura Municipal de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realize a 
descentralização da oferta do medicamento de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) para outras 
Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) que possuam farmácia.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, o medicamento da PrEP é disponibilizado exclusivamente no 
SAE/CTA, situado na Rua Contorno, 1500, o que restringe o acesso da população e gera 
dificuldades especialmente para moradores de regiões mais distantes e para usuários que 
dependem do transporte público.
A descentralização da oferta ampliará o acesso aos serviços de prevenção ao HIV, 
contribuindo para:
• garantir maior acessibilidade ao tratamento preventivo;
• ampliar a cobertura nas regiões mais afastadas da cidade;
• reduzir barreiras territoriais que levam ao abandono do acompanhamento;
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• fortalecer a atenção primária como porta de entrada do Sistema Único de Saúde.
A medida é de baixo custo, viável no âmbito municipal e se harmoniza com as 
diretrizes da prevenção combinada preconizadas pelo Ministério da Saúde. Assim, propõe￾se que o Executivo realize estudo técnico para definir as unidades mais adequadas para 
disponibilizar o medicamento da PrEP em suas farmácias, garantindo segurança, orientação 
adequada e integração com a política pública de saúde.
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Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 26/11/2025 às 15:03:22
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