materia nº 1749/2025

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Divinópolis, 02 de dezembro de 2025.
REQUERIMENTO Nº CM 1749/2025
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça 
Ilmo. Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa 
Excelência, depois de ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado ao Poder 
Executivo Municipal de Divinópolis e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando 
esclarecimentos referentes ao processo de eleição da coordenação Fórum Municipal de 
Educação de Divinópolis, para que encaminhem as seguintes informações:
1. Quem foi eleito(a) para compor a coordenação do Fórum Municipal de Educação 
na última eleição;
2. Data exata em que o processo eleitoral ocorreu;
3. Quantidade total de votantes que participaram da eleição;
4. Levantamento detalhado contendo a lista nominal dos votantes, incluindo 
representação institucional (quando houver);
5. Cópia da ata completa da reunião ou assembleia em que se deu a eleição;
6. Informação sobre os procedimentos adotados para convocação dos participantes, 
critérios de participação e regras utilizadas no processo eleitoral.
Solicita-se o envio das respostas dentro do prazo legal, com anexos e documentos que 
subsidiem as informações prestadas.
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Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
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JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade assegurar a devida transparência e a 
correta publicidade do processo eleitoral que definiu a atual coordenação do Fórum 
Municipal de Educação de Divinópolis. Considerando que o Fórum constitui instância 
fundamental de participação social e acompanhamento das políticas públicas 
educacionais, é imprescindível que sua composição, bem como o processo de escolha de 
seus representantes, ocorra de forma clara, documentada e acessível à sociedade.
As informações requeridas são necessárias para garantir que os procedimentos 
adotados estejam em conformidade com os princípios da legalidade, publicidade e 
controle social, permitindo que esta Casa Legislativa exerça seu papel fiscalizador e que 
a comunidade escolar tenha pleno acesso aos dados referentes à eleição realizada.
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 02/12/2025 às 15:54:11
Assinantes
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