Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº 280/2025
Institui o “Dia Municipal da Gastronomia” no Município
de Divinópolis e dá outras providências.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na
qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Divinópolis, o Dia Municipal da Gastronomia,
a ser comemorado anualmente no dia 30 de abril de 2026.
Art. 2º O Dia Municipal da Gastronomia passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município, com os seguintes objetivos:
I – valorizar a cultura gastronômica divinopolitana, reconhecendo seu papel na construção da
identidade local;
II – incentivar o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico do setor gastronômico;
III – promover ações voltadas à culinária regional, feiras, festivais, oficinas e demais eventos
relacionados;
IV – fortalecer os pequenos produtores, comerciantes, chefs, cozinheiros e profissionais da área;
V – estimular o turismo gastronômico no município.
Art. 3º As comemorações poderão ser realizadas em parceria com entidades da sociedade civil,
instituições de ensino, associações comerciais, produtores rurais, cooperativas e demais
organizações públicas ou privadas ligadas ao setor gastronômico.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar esta Lei, caso necessário, para garantir
sua efetiva aplicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A gastronomia é uma das mais importantes manifestações culturais de um povo, representando
tradição, identidade, memória e criatividade. Em Divinópolis, o setor gastronômico desempenha
papel essencial na economia local, gerando empregos, renda e movimentando diversos segmentos,
como agricultura, comércio, serviços e turismo.
Instituir o Dia Municipal da Gastronomia é uma forma de reconhecer e valorizar o talento e o
esforço de milhares de profissionais que atuam na área, fortalecendo a economia criativa e
incentivando o desenvolvimento de novos empreendimentos.
Além disso, a criação da data oficial permitirá a realização de eventos, festivais, feiras, oficinas e
ações educativas, ampliando a visibilidade da culinária divinopolitana e promovendo o crescimento
sustentável do setor.
Trata-se, portanto, de uma iniciativa que une cultura, economia e desenvolvimento social,
contribuindo para o fortalecimento da identidade de Divinópolis e para o bem-estar da população.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2025.
Atenciosamente ;
Divinópolis , 01 de dezembro de 2025
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Vereador Washington Moreira
Líder do Partido Solidariedade
Secretário da Comissão de Participação Popular
Presidente da Corregedoria da Câmara Municipal
Presidente da Comissão de Entretenimento e Eventos
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Data de criação do documento: 03/12/2025 às 17:43:18
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