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materia nº 8/2025

Tipo Inclusão do PLComplementar EM
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-12-04
EmentaINCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM-008/2025 - que altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis.
native_id44029

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-09 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 09/12/2025. Transformado na Lei Complementar nº 249, de 09/12/2025.
2025-12-05 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-059/2025-CE, em 05/12/25. Prazo para veto até dia 06/01/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 08/01/2025.
2025-12-04 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado o Projeto em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-076/2025, de 04/12/2025.
2025-12-04 Incluído na Ordem do Dia — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 04/12/2025. Reunião Ordinária nº CM-076/2025, de 04/12/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-04T17:24:30.203798-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
MINAS GERAIS
Divinópolis, 04 de dezembro de 2025
Exmo. Sr.
Israel da Farmácia
DD. Presidente da Câmara
Nesta
Senhor Presidente,
Os Vereadores que o presente subscrevem, com base no art. 253, 8 4º, clc art. 32, do
Regimento Interno da Câmara, vêm solicitar a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº EM-008/2025 - que altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de
1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis.
Nestes termos pedem que o presente requerimento seja submetido ao Plenário,
conforme dispõe o Regimento Interno.
JUSTIFICATIVA
A inclusão se faz necessária pelo fato do Projeto ser de relevante interesse para a
comunidade, tendo recebido todos os pareceres favoráveis das comissões/pelas quais tramitou.
Israefda Farmácia
Vereador Presidente
Breno Júnior Ed
Vereador 1º Secretái
7
Vitor Costa
Vereador N
Welington
Vereador

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