Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
PARECER Nº 478/2025 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto de Lei Ordinária nº CM 139/2025
1. Relatório
Trata-se de projeto de lei de autoria conjunta dos Exmos. Vereadores Anderson da
Academia e Wesley Jarbas, que “institui no âmbito do Município de Divinópolis o ‘Programa
Divinópolis Sertanejo’, e dá outras providências”.
Em resumo, o projeto propõe instituir no Município de Divinópolis programa voltado à
valorização e difusão da música sertaneja, com ênfase nos artistas e compositores locais,
ao incentivo e a promoção de novos talentos musicais, ao fomento da cultura popular e das
tradições sertanejas, ao estímulo ao turismo, comércio e o setor de serviços; e à promoção
de entretenimento e integração com a população.
Em sua justificativa, os autores da proposta argumentam que “a música sertaneja é
uma das manifestações culturais mais marcantes do Brasil e carrega, em suas letras e
melodias, a história, os valores e as tradições do povo. Em Divinópolis, essa expressão
artística encontra um solo fértil para se desenvolver, pois a cidade é berço de inúmeros
talentos - cantores, compositores, instrumentistas e produtores musicais - que levam o nome
do município para diferentes regiões do país. Ao instituir o Programa Divinópolis Sertanejo,
cria-se um espaço oficial para a valorização desses artistas, estimulando não apenas a
preservação das raízes sertanejas, mas também a revelação de novos talentos. O evento
servirá como vitrine para músicos locais, incentivando a produção cultural e proporcionando
oportunidades concretas de crescimento artístico e profissional. Além do aspecto cultural, a
iniciativa possui um forte potencial econômico e social. Festas e festivais de música atraem
visitantes de outras cidades, movimentam o comércio, aquecem o setor gastronômico,
fortalecem a rede hoteleira e geram empregos temporários. Ao mesmo tempo, impulsionam
a economia criativa, favorecendo desde os artistas até profissionais de áreas como som,
iluminação, produção e artesanato. O evento também possibilita a participação de escolas,
entidades culturais e associações, permitindo que a música seja trabalhada de forma
educativa, como instrumento de inclusão social e formação cidadã. A proposta ainda abre
espaço para parcerias com a iniciativa privada, diminuindo o impacto financeiro para o
Município e garantindo mais qualidade e diversidade nas atrações. Empresas e instituições
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podem contribuir com patrocínios, estrutura e divulgação, transformando a data em um
marco anual de relevância regional. Portanto, a criação do Programa Divinópolis Sertanejo
vai muito além da realização de um show ou festa. Trata-se de um investimento cultural,
social e econômico, que fortalecerá o patrimônio imaterial da cidade, incentivará o turismo,
criará oportunidades para artistas e profissionais, e levará à população um evento acessível,
de qualidade e com forte vínculo com as tradições que moldam a identidade divinopolitana.”
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal manifestou-se
pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto.
Em face do exposto, passa-se à análise da matéria sujeita à apreciação pela
Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara Municipal de Divinópolis, nos termos do art. 90, inciso III, c/c art. 125,
ambos do Regimento Interno (Resolução nº 392 de 23 de dezembro de 2008).
2. Fundamentos
A matéria versada no projeto em análise encontra-se adequada às competências
outorgadas regimentalmente à Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento Econômico, especificamente observado o disposto no art. 90,
III, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis.
As razões encetadas no projeto apresentado são suficientes para que se recomende
sua aprovação.
3. Conclusão
Em face do exposto, é o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº
CM 139/2025.
Divinópolis, 03 de dezembro de 2025.
Josafá Anderson Breno Júnior Walmir Ribeiro
Vereador Presidente da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Secretário da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Membro e Relator da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
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Data de criação do documento: 03/12/2025 às 15:00:15
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