materia nº 1274/2025

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INDICAÇÃO Nº 1274/2025
Divinópolis, 04 de dezembro de 2025.
Exmo. Sr.
Israel Mendonça
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, requer de V. Exa., depois 
de ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
de Divinópolis, Gleidson Gontijo de Azevedo, a seguinte indicação, solicitando que o 
Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, estude a viabilidade de 
incluir, no currículo das escolas públicas e privadas do Sistema Municipal de Ensino, o 
ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – a partir do 3º ano do Ensino 
Fundamental.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como propósito fortalecer as políticas de inclusão no 
ambiente escolar, promovendo o acesso equitativo à comunicação e ampliando as 
oportunidades de convivência e aprendizagem entre estudantes surdos, com deficiência 
auditiva e ouvintes.
O ensino da LIBRAS no currículo escolar contribui para a construção de uma 
sociedade mais justa e inclusiva, difundindo o conhecimento de uma língua reconhecida 
nacionalmente como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda. Trata￾se de uma medida que estimula o respeito às diferenças, valoriza a diversidade linguística 
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e promove o desenvolvimento de competências socioemocionais como empatia, 
acolhimento e cidadania.
A implementação dessa iniciativa poderá contar com ações da Secretaria Municipal 
de Educação, como formação e capacitação de professores, elaboração de materiais 
didáticos específicos e parcerias com instituições especializadas e entidades 
representativas da comunidade surda, garantindo que o processo seja conduzido com 
responsabilidade técnica e pedagógica. A inclusão da LIBRAS no currículo escolar 
contribui também com o cumprimento das diretrizes de acessibilidade e inclusão previstas 
nas políticas nacionais de educação.
Desta forma, a presente Indicação visa estimular o avanço das práticas educacionais 
inclusivas no Município, proporcionando aos estudantes a oportunidade de aprender uma 
nova língua e ampliar sua consciência sobre as diferentes formas de comunicação e 
expressão humana.
__________________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 04/12/2025 às 17:18:19
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