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materia nº 287/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número / Ano 287 / 2025
Date 2025-12-10
EmentaDenomina “Mussula Apolinário de Brito” a Rua "Treze”, nos bairros Residencial São Frei Galvão e Nova Suiça, neste Município.
native_id44086

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-19 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 19/03/2026. Transformado na Lei nº 9.681, de 19/03/2026.
2026-03-18 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-009/2026-CE, em 18/03/26. Prazo para veto até dia 10/04/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 14/04/2026.
2026-03-17 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-012/2026, de 17/03/2026.
2026-03-16 Apto para única discussão e votação — Apto em 17/03/2026 para única discussão e votação. Reunião Ordinária de nº CM-012/2026.
2026-03-16 Apto para única discussão e votação — Apto em 17/03/2026 para única discussão e votação. Reunião Ordinária de nº CM-012/2026.
2026-03-11 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 12/03/2026. Reunião Ordinária nº CM-011/2026.
2026-03-10 Retirado da Pauta pelo Presidente — Retirado da Ordem do Dia pelo Presidente (art. 72, VIII RI). Reunião Ordinária nº CM-010/2026, de 10/03/2026.
2026-03-09 Apto para única discussão e votação — Apto em 10/03/2026 para única discussão e votação. Reunião Ordinária de nº CM-010/2026.
2026-03-04 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2026-02-11 Aguardando Parecer — Redistribuído em 11/02/2026 para as Comissões de Justiça – Rel. Ver. Welington Well; e Administração – Rel. Ver. Walmir Ribeiro. Aguardando pareceres.
2025-12-11 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 11/12/2025. Rel. Ver. Walmir Ribeiro.
2025-12-11 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 11/12/2025. Rel. Ver. Anderson da Academia.
2025-12-11 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para as Comissões de Justiça e Administração pelo Presidente da Câmara em 11/12/2025.
2025-12-11 Lido(a) em Plenário — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-078/2025, de 11/12/2025.
2025-12-10 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-078/2025, de 11/12/2025.
2025-12-10 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-17T17:32:37.572442-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei nº 287 CM/2025
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na
qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominado “Mussula Apolinário de Brito”, a “Rua 13”, no Residencial São
Frei Galvão e Bairro Nova Suíça, neste Município.
Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem
como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG,
Empresa de Telefonia e Cartórios de Registros de Imóveis. 
Art. 3º A justificativa de presente lei é parte integrante da mesma e com ela se publica.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Divinópolis, 09 de Dezembro de 2025
Ver. Rodyson do Zé Milton
Vereador do PV
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Denomina “Mussula Apolinário de Brito”, a 
“Rua 13”, no Residencial São Frei Galvão e 
Bairro Nova Suiça, neste Município
JUSTIFICATIVA
Mussula Apolinário de Brito, nascido em 5 de outubro de 1958 na cidade de Divinópolis e tendo 
como reduto o bairro Niterói em quase toda sua vida, tornou-se um cidadão referência de 
idoneidade e servidor do povo.
Criado pelo pai, Zizi, ao lado dos irmãos, enfrentou dificuldades desde a infância, mas desenvolveu 
caráter firme e grande talento musical, que usava para alegrar ambientes e aproximar pessoas.
Trabalhou em diversas funções até ingressar na Prefeitura de Divinópolis em 1982, onde se 
consolidou como Fiscal de Obras e referência nos setores de cadastro e patrimônio, assumindo 
cargos de chefia e conquistando respeito por sua postura humana e servidora ao longo de mais de 40
anos. Foi ali que construiu um grande círculo de amigos que o acompanharia por toda a vida. 
Sempre muito procurado pelos seus conhecimentos, serviu ao povo de forma ímpar, com 
simplicidade, tornando-se um servidor querido e respeitado por toda sua vida pública.
Casado com Marlícia da Silva Apolinário, foi pai de quatro filhos: Douglas, Kênia, Karine e Laura. 
Mesmo diante de desemprego, vulnerabilidade e falta de moradia em alguns períodos, sempre 
honrou suas responsabilidades familiares com dignidade. Seu carisma o levou a participar 
ativamente da vida política local, sendo querido por colegas, lideranças e pela população.
Aposentou-se em 2015, mas continuou ajudando a comunidade até seu falecimento, em 2022. 
Mussula deixou um legado de honestidade, solidariedade e exemplo de vida, preservado com 
orgulho por sua família e amigos.
Divinópolis, 09 de Dezembro de 2025
Ver. Rodyson do Zé Milton
Vereador do PV
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Data de criação do documento: 09/12/2025 às 16:48:27
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