materia nº 1758/2025

Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Divinópolis, 10 de dezembro de 2025.
REQUERIMENTO Nº CM 1758/2025
O Vereador que o presente subscreve requer de Vossa Excelência, nos termos 
regimentais, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes 
informações referentes ao Processo Licitatório nº 94/2025, Pregão Eletrônico nº 52/2025, 
cujo objeto é o registro de preços para aquisição de mesas de jogos recreativos destinados 
às unidades escolares da rede municipal:
1. A lista completa das escolas que receberam:
• mesas de pebolim/totó;
• mesas de futebol de botão;
• mesas de tênis de mesa, se houver.
2. A quantidade de unidades de cada item destinada a cada unidade escolar.
3. A data exata de entrega dos equipamentos em cada escola.
4. Informar se os produtos possuem garantia, especificando:
• prazo de garantia;
• empresa responsável;
• como tem sido realizado o procedimento de acionamento da garantia, quando 
necessário.
5. Se a SEMED realizou ou está realizando vistoria técnica para avaliar o estado 
atual das mesas instaladas nas escolas.
6. Se existem registros formais (como chamados, ofícios ou comunicações internas) 
enviados por diretores, coordenadores ou professores noticiando quebras, defeitos 
ou deterioração precoce dos equipamentos.
7. Se houve substituição, reparo ou troca de itens danificados. Em caso afirmativo:
• quantos foram substituídos;
• em quais escolas;
• em quais datas.
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8. Envio de cópia digital do Termo de Referência (Anexo I) que embasou a compra, 
contendo as especificações técnicas exigidas para os itens, a fim de verificar se 
o produto entregue atende às exigências contratuais.
9. Os valores efetivamente pagos por item, bem como a empresa vencedora e 
responsável pelo fornecimento, ainda que via registro de preços.
10. Informar quais medidas a SEMED adotará caso seja confirmada a baixa 
qualidade dos produtos adquiridos, incluindo eventual responsabilização da 
empresa fornecedora.
11. Esclarecer se existe planejamento para novas compras desses materiais e, em 
caso afirmativo, se haverá revisão das especificações técnicas para garantir 
maior durabilidade e segurança às crianças.
Nestes termos, pede deferimento.
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Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
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JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem por objetivo esclarecer denúncias recebidas por este 
gabinete acerca da possível baixa durabilidade das mesas de pebolim e de futebol de botão 
adquiridas pela Secretaria Municipal de Educação por meio do Processo Licitatório nº 
94/2025. Relatos de escolas indicam que diversos itens teriam se quebrado em curto 
espaço de tempo, o que levanta dúvidas sobre a qualidade do produto entregue, o 
atendimento às especificações técnicas contratadas e o acompanhamento realizado pela 
SEMED após a instalação dos equipamentos.
Considerando que tais materiais são destinados ao uso recreativo e pedagógico de 
crianças e adolescentes, é dever do Poder Legislativo fiscalizar rigorosamente a correta 
aplicação dos recursos públicos e a qualidade dos bens adquiridos. Assim, torna-se 
imprescindível obter informações detalhadas acerca da entrega, da garantia, do estado 
atual dos equipamentos e das medidas adotadas pela Secretaria diante de eventuais 
problemas identificados, responsabilizar adequadamente os responsáveis.
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 10/12/2025 às 14:50:35
Assinantes
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