| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2025 |
| Date | 2025-12-10 |
| Ementa | Emenda de nº CM-110/2025 ao Projeto de Lei nº EM-081/2025 - Altera o art. 2ª, indicando aplicação da receita de capital no Bairro Planalto. |
| native_id | 44090 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-19 | Sancionado(a) pelo Executivo | — | Sancionado pelo Executivo Municipal em 19/03/2026. Transformado na Lei nº 9.676, de 19/03/2026. |
| 2026-03-18 | Aguardando sanção/publicação | — | Proposição encaminhada através do Ofício CM-009/2026-CE, em 18/03/26. Prazo para veto até dia 10/04/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 14/04/2026. |
| 2026-03-17 | Aprovado em única discussão e votação | — | Aprovada a Emenda em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-012/2026, de 17/03/2026. |
| 2026-03-16 | Apto para única discussão e votação | — | Apto em 17/03/2026 para única discussão e votação. Reunião Ordinária de nº CM-012/2026. |
| 2026-03-11 | Não Pautado na Ordem do Dia | — | Não pautado na Ordem do Dia de 12/03/2026. Reunião Ordinária nº CM-011/2026. |
| 2026-03-10 | Apto para inclusão em Pauta | — | Apto para inclusão em pauta |
| 2026-02-11 | Aguardando Parecer | — | Redistribuída a Emenda em 11/02/2026 para as Comissões de Justiça – Rel. Ver. Ney Burguer; Administração – Rel. Ver. Walmir Ribeiro e Fiscalização - Rel. Ver. Welington Well. Aguardando pareceres. |
| 2025-12-11 | Aguardando Parecer | — | Aguardando Parecer da Comissão de Fiscalização em 11/12/2025. Rel. Ver. Welington Well. |
| 2025-12-11 | Aguardando Parecer | — | Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 11/12/2025. Rel. Ver. Josafá. |
| 2025-12-11 | Aguardando Parecer | — | Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 11/12/2025. Rel. Ver. Anderson da Academia. |
| 2025-12-11 | Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara | — | Distribuída para as Comissões de Justiça, Administração e Fiscalização pelo Presidente da Câmara em 11/12/2025. |
| 2025-12-11 | Lido(a) em Plenário | — | Lida a Emenda na Reunião Ordinária nº CM-078/2025, de 11/12/2025. |
| 2025-12-10 | Aguardando Leitura no Expediente | — | Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-078/2025, de 11/12/2025. |
| 2025-12-10 | Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara | — | Aguardando recebimento pelo Presidente. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-17T17:50:46.026851-03:00 | Aprovado(a) | 11 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
EMENDA de Nº CM - 110/2025 Ao Projeto de Lei EM – nº 081/2025 Emenda Modificativa: Art. 1º – Altera o Artigo 2ª do PLEM nº 081/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º O produto decorrente da alienação constituirá receita de capital, vinculandose a tal natureza, na forma da legislação incidente, devendo ser aplicado em melhorias no bairro Planalto” Justificativa: A presente proposta de emenda ao PLEM-081/2025, visa garantir investimentos no bairro onde o imóvel está sendo alienado, para melhorias efetivas no próprio bairro, como forma de justificar o interesse público da operação e garantir que a comunidade local seja beneficiada. Divinópolis, 10 de Dezembro de 2025 Anderson da Academia Vereador Republicanos Presidente da Comissão de Justiça. Legislação e Redação Membro da Comissão de Educação, Esporte e Lazer Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-829 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:geral@divinopolis.mg.leg.br Data de criação do documento: 10/12/2025 às 16:01:28 Assinantes Veracidade do documento Documento assinado digitalmente. Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: G89 Z7Z 5Y5 R7J