Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
PROJETO DE LEI CM N° 295/2025
Denomina “Júlio Maria Pinto” a Praça
localizada entre as Ruas Petrópolis,
Pedro Pires, Orsini Gomides Campos e
São Sebastião, no Bairro São Sebastião.
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na
qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada “Júlio Maria Pinto” a Praça localizada entre as Ruas Petrópolis,
Pedro Pires, Orsini Gomides Campos e São Sebastião, no Bairro São Sebastião
Art. 2o
A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local,
bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG,
Empresas de telefonia e Cartórios de Registro de Imóveis.
Art. 3° A justificativa da presente Lei é parte integrante da mesma e com ela se publica.
Art. 4o
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Nasceu em 26 de março de 1945, na Cidade de Bom Despacho, em Minas Gerais, Filho
de João Pereira Pinto e Carmelita Soares, Júlio é casado com Sérgia Maria Ferreira e pai de três
filhos: Janslley Daniel Ferreira Pinto, Jerusa Lizziane Aparecida Pinto e Geizziane Aparecida
Ferreira Pinto, avô de quatro netos. Em 1965 ingressou na carreira militar, tornando-se soldado da
Policia Militar de Minas Gerais, onde exerceu a profissão por dez anos. No ano de 1969 mudou-se
para Divinópolis, onde realizava nos períodos de folgas, serviços de despachante veicular. Profissão
esta que o cativou e inspirou a abandonar a Polícia militar e exercer a profissão de despachante. No
ano de 1970, Júlio abriu o primeiro escritório de despachante da cidade, localizado próximo ao
mercado central, onde permaneceu no mesmo local por 46 anos, prestando serviço de qualidade aos
munícipes de Divinópolis. Ao longo deste vasto tempo de trabalho, pode acompanhar e contribuir
com o desenvolvimento de Divinópolis. Desde criança, Júlio sempre mostrou o interesse e cuidado
pelo Meio Ambiente, gostava de plantar e preservar a natureza, Ele acreditava que a preservação do
meio ambiente é fundamental para a qualidade e longevidade da vida. Em 2016 o seu envolvimento
com o meio ambiente se destacou, pois após a pavimentação da Avenida Pedro Pires, no Bairro São
Sebastião, próximo a sua residência, foi idealizado pelo mesmo, um trabalho de arborização, onde
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Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site https://divinopolis.mg.leg.br/verificador
Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006
Fone: (37) 2102 8200 | Fax: 2102 8290
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foram plantadas várias espécies nativas, destacando-se as frutíferas e medicinais. Também foi feito
com autorização da Prefeitura um pequeno espaço para descanso e bem estar de todos que passam
pelo local. O espaço é mantido sempre limpo e preservado, pois todos os dias pela manha, Júlio
varria toda a dimensão e regava as diversas plantas. No inicio do ano de 2018, Ele idealizou um novo
espaço em um canteiro central frente a escola Municipal São Sebastião; o que era simplesmente um
obstáculo físico utilizado para separar duas vias, tornou-se um espaço encantador e atraente para os
moradores de toda região. Por seu jeito simples e descontraído, todavia de um caráter
inquestionável, é querido por vários moradores e amigos que reconheceram seu trabalho voluntário e
prestativo em prol do seu bairro. Com isso, adquiriu grande conhecimento ao longo da vida, através
da sua dedicação ao trabalho, a família e ao meio ambiente. Júlio nos deixou no dia vinte e nove de
Agosto do ano de 2025, deixando um enorme legado de aprendizado, contribuindo com todos os
moradores do Bairro São Sebastião. Júlio deixou a esposa Sérgia Maria Ferreira, as filhas Janslley,
Jerusa e Jeizziani os netos Miguel, Alice, Rafael, Maria Flor e Maria Clara.
Divinópolis, 11 de Dezembro de 2025
VEREADOR JOSAFÁ ANDERSON
LÍDER DO CIDADANIA
Presidente da Comissão de Administração Pública, Infraestrutura,
Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFAZ
GERÊNCIA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
Avenida Getúlio Vargas, nº 121 – Centro – Divinópolis, Minas Gerais – CEP: 35.500-024
(37) 3229-8170 – cadastrodivinopolis2021@gmail.com
GSF
OFÍCIO SEMFAZ/DIFAT/GCI Nº 066/2025.
Divinópolis, 11 de dezembro de 2025.
V. Sª Vereador Josafá Anderson
Rua São Paulo, 277, Praça Jovelino Rabelo, Centro
CEP: 35.500-006 - Divinópolis/MG
Assunto: Resposta ao ofício nº 546/2025
Senhor vereador,
Cumprimento-o cordialmente, sirvo-me do presente para responder ao ofício, com
numeração acima indicada, que solicita informação se o espaço público localizado entre as Ruas
Petrópolis, Pedro Pires, Orsini Gomides Campos e São Sebastião, no Bairro São Sebastião trata-se
de uma praça e se está livre para receber denominação.
O vereador Matheus Dias solicitou manifestação sobre a possibilidade de denominação
desse mesmo espaço público em 09/2025 e, no dia 15 de setembro de 2025, respondi, por ofício,
afirmando que até aquela data não existia denominação para essa praça.
Porém, não detenho de informação se após esse ofício que encaminhei em resposta ao
vereador Matheus Dias, foi aprovada alguma lei que denominou esse local.
Sendo assim, posso afirmar que lá se trata de uma praça, mas não posso afirmar se está
livre para receber denominação.
Agradeço e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários, e ao
ensejo, reitero votos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
(Assinatura eletrônica)
GABRIELA SANTOS FONSECA
Gerente de Cadastro Imobiliário
Data de criação do documento: 11/12/2025 às 09:54:41
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Data de criação do documento: 12/12/2025 às 12:15:48
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