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materia nº 73/2025

Tipo Inclusão do PL EM
Número / Ano 73 / 2025
Date 2025-12-16
EmentaINCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-073/2025 – que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2026 a 2029.
native_id44243

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-23 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 23/12/2025. Transformado na Lei nº 9.649, de 23/12/2025.
2025-12-23 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-063/2025-CE, em 23/12/25. Prazo para veto até dia 21/01/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 23/01/2026.
2025-12-16 Aprovado em única discussão e votação — Aprovadas todas as 17 (dezessete) Emendas Impositivas, a Mensagem Modificativa – Of. EM-145/2025 e o Projeto de Lei nº EM-073/2025 em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.
2025-12-16 Incluído na Ordem do Dia — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 16/12/2025. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-16T14:40:56.193378-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
MINAS GERAIS
Divinópolis, 16 de dezembro de 2025
Exmo. Sr.
Israel da Farmácia
DD. Presidente da Câmara
Nesta
Senhor Presidente,
Os Vereadores que o presente subscrevem, com base no art. 253, 8 4º, clc art. 32, do
Regimento Interno da Câmara, vêm solicitar a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI
Nº EM-073/2025 — que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para
o período de 2026 a 2029.
Nestes termos pedem que o presente requerimento seja submetido ao Plenário,
conforme dispõe o Regimento Interno.
JUSTIFICATIVA
A inclusão se faz necessária pelo fato do Projeto ser de relevante interesse para a
comunidade, tendo recébido todos os pareceres favoráveis das comissõés pelàs quais tramitou.
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A
Vergador Presidente
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Vereadar 1º Setre
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Hilton de Aguiar
Vereador
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Vereadora + Fá
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