| Tipo | Inclusão do PL CM |
|---|---|
| Número / Ano | 292 / 2025 |
| Date | 2025-12-16 |
| Ementa | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-292/2025 – que fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2029 a 31 de dezembro de 2032. |
| native_id | 44246 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-20 | Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara | — | Promulgado pelo Presidente da Câmara em 20/01/2026. Transformado na Lei nº 9.654, de 20/01/2026. |
| 2025-12-17 | Aguardando sanção/publicação | — | Proposição encaminhada através do Ofício CM-062/2025-CE, em 17/12/25. Prazo para veto até dia 15/01/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 19/01/2026. |
| 2025-12-16 | Aprovado em única discussão e votação | — | Aprovado o Projeto e sua Emenda nº CM-111/2025 em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025. |
| 2025-12-16 | Incluído na Ordem do Dia | — | Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 16/12/2025. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-16T14:40:57.251651-03:00 | Aprovado(a) | 15 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS MINAS GERAIS Divinópolis, 16 de dezembro de 2025 Exmo. Sr. Israel da Farmácia DD. Presidente da Câmara Nesta Senhor Presidente, Os Vereadores que o presente subscrevem, com base no art. 253, $ 4º, clc art. 32, do Regimento Interno da Câmara, vêm solicitar a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-292/2025 — que fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2029 a 31 de dezembro de 2032. Nestes termos pedem que o presente requerimento seja submetido ao Plenário, conforme dispõe o Regimento Interno. JUSTIFICATIVA A inclusão se faz necessária pelo fato do Projeto ser de relevante interesse para a comunidade, tendo recebido todos os pareceres favoráveis das comissões pelas-quais tramitou. | Í ny sle! rbas Vereador VicePresidente Vereador Kell Silva Ay Búirguer Vereador Vitor Costa Vereador N