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materia nº 293/2025

Tipo Inclusão Proposta de Emenda à Lei Orgânica CM
Número / Ano 293 / 2025
Date 2025-12-16
EmentaINCLUSÃO NA ORDEM DO DIA da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº CM-293/2025 – que altera o art. 32, caput da Lei Orgânica do Município de Divinópolis para modificar o número de Vereadores que integram o Poder Legislativo Municipal.
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Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Promulgado(a) pela Mesa Diretora — Promulgada pela Mesa Diretora em 17/03/2026 - Transformada na Emenda a Lei Orgânica de nº 036/2022 de 17/03/2027.
2026-03-17 Aprovado em 2º discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-012/2026, de 17/03/2026.
2026-03-16 Apto para 2ª discussão e votação — Apto em 17/03/2026 para 2ª discussão e votação. Reunião Ordinária de nº CM-012/2026.
2026-03-11 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 12/03/2026. Reunião Ordinária nº CM-011/2026.
2026-03-10 Retirado da Pauta pelo Presidente — Retirado da Ordem do Dia pelo Presidente (art. 72, VIII RI). Reunião Ordinária nº CM-010/2026, de 10/03/2026.
2026-03-09 Apto para 2ª discussão e votação — Apto em 10/03/2026 para segunda discussão e votação. Reunião Ordinária de nº CM-010/2026.
2026-03-04 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 05/03/2026. Reunião Ordinária nº CM-009/2026.
2026-03-02 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 03/03/2026. Reunião Ordinária nº CM-008/2026.
2026-02-26 Retirado da Pauta pelo Presidente — Retirado da Ordem do Dia pelo Presidente (art. 72, VIII RI). Reunião Ordinária nº CM-007/2026, de 26/02/2026.
2026-02-25 Apto para única discussão e votação — Apto em 26/02/2026 para única discussão e votação. Reunião Ordinária de nº CM-007/2026.
2026-02-24 Pedido de vista — Concedida vista até a próxima Reunião a pedido do Vereador Dr. Delano. Reunião Ordinária nº CM-006/2026, de 24/02/2025.
2026-02-23 Apto para 2ª discussão e votação — Apto em 24/02/2026 para 2ª discussão e votação. Reunião Ordinária de nº CM-006/2026.
2025-12-16 Aprovado em 1ª discussão e votação P Aprovado em 1ª discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025. A matéria poderá ser apreciada em 2ª discussão e votação a partir de 15 de fevereiro de 2026.
2025-12-16 Incluído na Ordem do Dia — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 16/12/2025. Reunião Ordinária nº CM-079/2025, de 16/12/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-16T14:40:55.646505-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
MINAS GERAIS
Divinópolis, 16 de dezembro de 2025
Exmo. Sr.
Israel da Farmácia
DD. Presidente da Câmara
Nesta
Senhor Presidente,
Os Vereadores que o presente subscrevem, com base no art. 253, $ 4º, clc art. 32, do
Regimento Intemo da Câmara, vêm solicitar a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA da PROPOSTA DE
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº CM-293/2025 — que altera o art. 32, caput da Lei Orgânica do
Município de Divinópolis para modificar o número de Vereadores que integram o Poder Legislativo
Municipal.
Nestes termos pedem que o presente requerimento seja submetido ao Plenário,
conforme dispõe o Regimento Interno.
JUSTIFICATIVA
A inclusão se faz necessária pelo fato do Projeto ser de relevante interesse para a
comunidade, tendo rec&bido todos os pareceres favoráveis das comissões pelasquais tramitou.
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Vereador

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