materia nº 1204/2026

Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Divinópolis, 15 de janeiro de 2026.
REQUERIMENTO Nº CM 1204/2026
O Vereador que o presente subscreve requer de Vossa Excelência, depois de 
ouvido o soberano Plenário, que seja solicitado ao Executivo Municipal o envio de 
informações e esclarecimentos formais acerca da prática recorrente adotada na coleta de 
resíduos sólidos urbanos em diversos bairros do Município de Divinópolis.
Chegaram a este mandato diversos relatos de munícipes informando que, durante 
a execução do serviço de coleta domiciliar, resíduos sólidos vêm sendo recolhidos das 
portas das residências e lixeiras suspensas, sendo concentrados temporariamente em 
rotatórias, canteiros centrais ou em trechos de vias públicas, formando pontos informais 
de acúmulo de lixo até a posterior passagem do caminhão compactador.
Diante desse cenário, solicita-se o encaminhamento das seguintes informações:
a) Se há, atualmente, estudos técnicos, planejamento operacional ou diretrizes 
administrativas por parte da Prefeitura ou da empresa responsável pela coleta 
visando eliminar, modificar ou reorganizar a prática de concentração temporária 
de resíduos sólidos em vias públicas;
b) Se existe normatização interna, orientação técnica, protocolo operacional ou 
autorização formal que discipline ou permita tal procedimento, indicando os 
respectivos fundamentos;
c) Caso haja intenção de proibir ou alterar essa prática, se foram avaliados os 
impactos operacionais, especialmente quanto à jornada de trabalho, às rotas de 
coleta e ao tempo de execução do serviço pelos garis, detalhando eventuais 
impactos identificados;
d) Se foram analisadas alternativas operacionais capazes de garantir a eficiência 
do serviço de coleta sem comprometer a segurança viária, a mobilidade urbana e 
a qualidade de vida da população;
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
e) Se há previsão de campanhas educativas, ajustes no modelo de coleta ou outras 
medidas preventivas para evitar que tais pontos se consolidem como locais 
permanentes de descarte irregular de resíduos.
Certo de vosso atendimento, renovo votos de elevada estima e consideração.
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento decorre de reiteradas manifestações da população acerca 
dos transtornos ocasionados pela prática de concentração temporária de resíduos sólidos 
em vias públicas, a qual tem gerado riscos à segurança viária, obstrução parcial das vias, 
aumento de reclamações e a consolidação de uma cultura inadequada de descarte.
Embora se reconheça a relevância do trabalho desempenhado pelos profissionais 
da limpeza urbana, é imprescindível que o serviço público de coleta seja executado de 
forma organizada, segura e compatível com a dinâmica urbana, sem prejuízo às condições 
de trabalho dos garis e sem riscos à população.
A solicitação possui caráter fiscalizatório e preventivo, buscando garantir maior 
transparência, eficiência administrativa e qualidade na prestação do serviço público, bem 
como subsidiar a atuação legislativa no acompanhamento das políticas municipais de 
limpeza urbana.
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 15/01/2026 às 13:54:01
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
3LQ PW0 WEM 
JX5