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Divinópolis, 20 de janeiro de 2026.
REQUERIMENTO Nº CM 1209/2026
O Vereador que o presente subscreve requer de Vossa Excelência, nos termos
regimentais, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
dentro do prazo regimental, solicitando informações complementares e atualizadas acerca
da nomeação e da previsão de efetivação de bibliotecários concursados na rede pública
municipal de ensino de Divinópolis, especialmente nas unidades escolares.
Considerando que o tema já foi objeto do Requerimento nº CM 1230/2025, cuja
resposta foi encaminhada por meio do Ofício SEMED-GPLAN/RH nº 412/2025, no qual
a Secretaria Municipal de Educação informou que, até aquele momento, não havia o cargo
de bibliotecário provido na rede municipal, embora a nomeação já tivesse sido
formalmente solicitada e aguardasse efetivação
E considerando o dever constitucional do Município de assegurar condições
adzuadas para o funcionamento das bibliotecas escolares, bem como a necessidade de
acompanhamento legislativo quanto ao provimento de cargos efetivos via concurso
público, solicita-se que o Executivo informe:
1. Se houve, após a resposta ao Requerimento nº CM 1230/2025, a nomeação de
bibliotecários aprovados em concurso público para atuação nas escolas públicas
municipais de Divinópolis;
Em caso afirmativo:
a) quantos bibliotecários concursados foram nomeados;
b) quais unidades escolares foram contempladas, com a respectiva indicação de
cada escola;
c) a data de início do exercício dos profissionais nomeados;
2. Caso ainda não tenham ocorrido nomeações:
a) em que fase se encontra o processo administrativo de efetivação dos
bibliotecários concursados;
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3. Qual a previsão de novas nomeações de bibliotecários concursados, indicando, se
possível:
a) cronograma estimado de efetivações;
b) quantitativo previsto de profissionais a serem nomeados;
c) critérios de priorização das unidades escolares a serem contempladas.
Certo de vosso atendimento, renovo votos de elevada estima e consideração.
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
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JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade obter informações complementares,
atualizadas e objetivas acerca da nomeação e da previsão de efetivação de bibliotecários
concursados na rede pública municipal de ensino de Divinópolis, especialmente no
âmbito das unidades escolares.
Ressalta-se que a matéria já foi objeto do Requerimento nº CM 1230/2025, cuja
resposta foi encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação por meio do Ofício
SEMED-GPLAN/RH nº 412/2025, no qual se informou que, até aquele momento, não
havia bibliotecários efetivos nomeados na rede municipal, existindo apenas salas de
leitura conduzidas por professores regentes ou especialistas, bem como que a nomeação
desses profissionais já havia sido solicitada pela própria Secretaria e encontrava-se
pendente de efetivação
Contudo, considerando o decurso do tempo desde a resposta apresentada, bem
como a relevância da presença de profissionais bibliotecários qualificados no ambiente
escolar, torna-se imprescindível a atualização dessas informações, especialmente quanto
à eventual realização de nomeações posteriores, à distribuição dos profissionais por
unidade escolar e à existência de previsão concreta para novas efetivações.
O acompanhamento do provimento de cargos efetivos via concurso público
insere-se no exercício regular da função fiscalizatória do Poder Legislativo, permitindo
verificar o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, da eficiência, da
transparência administrativa e da valorização dos profissionais da educação.
Além disso, a disponibilização de um cronograma estimado de nomeações e dos
critérios adotados para a alocação dos bibliotecários nas escolas contribui para o
planejamento das políticas públicas educacionais, para a adequada estruturação dos
espaços de leitura e para o fortalecimento das práticas pedagógicas voltadas ao incentivo
à leitura, à pesquisa e ao acesso à informação.
Diante da relevância do tema e da necessidade de assegurar condições adequadas
para o funcionamento das bibliotecas escolares no município, torna-se indispensável o
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encaminhamento das informações ora solicitadas, de forma clara, objetiva e organizada,
em complementação ao Requerimento nº CM 1230/2025.
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 21/01/2026 às 12:34:04
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