Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Divinópolis, 23 de janeiro de 2026.
REQUERIMENTO Nº CM 1210/2026
O Vereador que o presente subscreve requer de Vossa Excelência, nos termos
regimentais, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por
intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com a Secretaria Municipal
de Educação, dentro do prazo regimental, solicitando informações oficiais acerca das
campanhas de vacinação realizadas em escolas e Centros Municipais de Educação Infantil
(CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Divinópolis no exercício de 2025.
Considerando a relevância das ações de imunização como estratégia fundamental
de promoção da saúde, prevenção de doenças e proteção da população infantil, bem como
para fins de fiscalização legislativa, transparência administrativa e aprimoramento das
políticas públicas municipais de saúde e educação, solicita-se ao Executivo que informe:
1. Se foram realizadas campanhas de vacinação em escolas e Centros
Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino no
ano de 2025;
2. Em caso afirmativo, apresentar relação detalhada das ações de vacinação
realizadas, discriminando, obrigatoriamente:
a) o nome da unidade escolar ou CMEI;
b) a data de realização da ação;
c) o público atendido, com indicação da faixa etária, etapa ou modalidade de
ensino;
d) os imunizantes ofertados em cada unidade;
3. Se houve, no exercício de 2025, redução, alteração no formato ou
suspensão das campanhas de vacinação realizadas em escolas e CMEIs da rede
municipal, em comparação com os exercícios anteriores;
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
4. Em caso positivo, apresentar as respectivas justificativas técnicas,
administrativas ou orçamentárias que fundamentaram tais decisões;
5. Encaminhar, se houver, relatórios, cronogramas, registros administrativos
ou demais documentos oficiais que subsidiem as informações prestadas.
Certo de vosso atendimento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade obter informações oficiais, claras e
detalhadas acerca das campanhas de vacinação realizadas no ambiente escolar da rede
pública municipal de ensino de Divinópolis no ano de 2025.
As ações de vacinação em escolas e Centros Municipais de Educação Infantil
constituem instrumento relevante de promoção da saúde pública, especialmente no que
se refere à proteção da população infantil e à ampliação da cobertura vacinal, contribuindo
para a prevenção de doenças imunopreveníveis e para a segurança sanitária coletiva.
O detalhamento das informações solicitadas é indispensável para o exercício da
função fiscalizatória do Poder Legislativo, permitindo avaliar a regularidade, a
abrangência e a efetividade das políticas públicas desenvolvidas de forma integrada pelas
áreas da saúde e da educação, bem como identificar eventuais alterações, reduções ou
descontinuidades nas ações implementadas.
Além disso, a transparência quanto aos dados, cronogramas e registros
administrativos possibilita o aprimoramento do planejamento institucional, a correção de
eventuais fragilidades e o fortalecimento das estratégias de cuidado e proteção à infância
no âmbito do Município.
Diante da relevância do tema, torna-se imprescindível o encaminhamento das
informações ora solicitadas de forma clara, objetiva e organizada.
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 23/01/2026 às 14:13:23
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
P3J GOM
7LG WG4