texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
Divinópolis, 28 de janeiro de 2026.
REQUERIMENTO Nº 401/2026
Exmo. Ver. Israel da Farmácia
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis,
O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após a oitiva do soberano Plenário, requerer
que seja oficiado ao Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Cuidado Animal, para que encaminhe a esta Egrégia Casa Legislativa
informações detalhadas acerca do Processo de Compra referente à emenda parlamentar
articulada por este Vereador junto ao Senador Cleitinho, destinada à aquisição de uma
caminhonete para atendimento das demandas da referida Secretaria.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento fundamenta-se no dever constitucional e regimental de fiscalização dos
atos do Poder Executivo por parte do Poder Legislativo, bem como no compromisso deste
Parlamentar com a transparência, o controle e a correta aplicação dos recursos públicos.
A emenda parlamentar mencionada foi viabilizada com o objetivo de fortalecer a estrutura
operacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, visando melhorar o
atendimento às demandas relacionadas à proteção animal, fiscalização ambiental e demais
serviços essenciais prestados à população.
Dessa forma, torna-se imprescindível que esta Casa Legislativa tenha acesso às informações
referentes ao andamento do processo de aquisição, tais como fase atual, valores, modalidade
licitatória adotada e previsão de entrega do veículo, a fim de assegurar a correta destinação dos
recursos e o efetivo atendimento do interesse público.
Nestes termos, pede deferimento.
Vereador Flávio Marra
Presidente da Comissão de Bem Estar e Proteção Animal
Secretário da Comissão de Segurança Pública, Turismo e Defesa Civil
Líder do Partido Renovação Democrática - PRD
Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006 1
Fone: (37) 2102 8200 | Fax: 2102 8290
www.divinopolis.mg.leg.br | geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 28/01/2026 às 14:54:53
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
4V9
ZKQ Q54
9GL
open original →