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INDICAÇÃO Nº 1208/2026
Exmo. Sr.
Israel Mendonça
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa
Excelência, após ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito
Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo a presente Indicação, sugerindo que o Poder
Executivo Municipal intermedeie, em caráter emergencial e estrutural, a construção de
uma solução definitiva para os comerciantes do Centro de Comércio Popular
(Camelódromo), seja por meio da destinação de espaço público municipal adequado ou
pela sublocação de imóvel pelo Município, com posterior repasse dos boxes aos
trabalhadores por valores socialmente justos.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo,
Em matéria amplamente divulgada pela imprensa local, no mês de abril de 2025,
evidenciou a grave situação enfrentada pelos comerciantes do Centro de Comércio
Popular de Divinópolis, em razão de tentativa de reajuste expressivo nos valores dos
aluguéis das bancas, que chegaram a atingir percentuais de até 500%, com valores
passando de aproximadamente R$ 262 para patamares entre R$ 700 e R$ 1.400, a
depender da localização.
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Após mobilização dos trabalhadores e atuação mediadora do Poder Executivo
Municipal, foi celebrado acordo temporário, reduzindo o valor do aluguel para R$ 400
mensais. Embora represente um alívio momentâneo, o montante ainda é considerado
elevado diante do atual cenário econômico e da realidade financeira dos comerciantes,
além de não afastar a instabilidade estrutural vivenciada pelo setor.
A situação torna-se ainda mais preocupante diante do fato de que os contratos de
locação atualmente vigentes se encerram ao final de 2026, somando-se a um histórico
recorrente de tentativas de não renovação contratual ou de imposição de reajustes
excessivos. Tal contexto mantém os trabalhadores em permanente insegurança quanto à
continuidade de suas atividades e à preservação de sua principal fonte de renda.
Ressalta-se que os comerciantes do camelódromo são, em sua maioria, pessoas de
baixa renda, que dependem exclusivamente dessa atividade para sua subsistência e de
suas famílias. Relatos recebidos por este mandato apontam, inclusive, dificuldades para
arcar com despesas básicas, como alimentação e transporte, o que evidencia o impacto
social direto de eventuais novos aumentos ou da interrupção dos contratos de locação.
A manutenção de um modelo baseado exclusivamente em locação privada tem se
mostrado insuficiente e socialmente injusta, ao deixar dezenas de famílias vulneráveis a
decisões unilaterais, sem qualquer garantia de estabilidade ou segurança jurídica. Nesse
cenário, é legítima e necessária a atuação do Município como mediador e garantidor do
interesse público, buscando soluções estruturantes, permanentes e compatíveis com a
função social do comércio popular.
Entre as alternativas possíveis, destacam-se a destinação de espaço público
municipal adequado ao exercício do comércio popular ou a sublocação de imóvel pelo
Município, com posterior repasse dos boxes aos comerciantes por valores compatíveis
com sua capacidade econômica, assegurando dignidade, previsibilidade, segurança
jurídica e preservação dessa importante atividade econômica e social da cidade.
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Diante da relevância social da demanda e do risco concreto de fechamento em
massa de bancas ao final de 2026, indica-se ao Poder Executivo Municipal que promova,
com urgência, a mediação necessária para a construção de uma solução definitiva para os
comerciantes do Centro de Comércio Popular de Divinópolis.
Divinópolis/MG, 13 de janeiro de 2026
____________________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 13/01/2026 às 14:56:26
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