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Projeto de Lei nº CM 18/2026
Declara de utilidade pública o Instituto Musa de
Divinópolis, com sede e foro neste Município.
O povo do município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na
qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º Fica declarada de utilidade pública o Instituto Musa de Divinópolis, com a
inscrição 18.065.469/0001-74, com sede e foro neste município.
Artigo 2º Fica a entidade declarada de utilidade pública no artigo anterior, obrigada
a remeter à Câmara Municipal de Divinópolis, anualmente até o dia 30 (trinta) de Junho,
relatório de suas atividades, dando destaque aos serviços prestados à comunidade no ano
anterior, acompanhado de Balancete de Receita e Despesa do mesmo período.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 27 de janeiro de 2026.
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
O Instituto Musa de Divinópolis (também conhecido como Coletivo Musa) é uma
organização associativa ligada à cultura e à arte que promove ações educativas,
espetáculos e debates na cidade. A concessão do título de utilidade pública é uma
ferramenta essencial para fortalecer e expandir o trabalho da instituição, reconhecendo sua
relevância e garantindo acesso a recursos que otimizarão suas atividades em prol da
população, da cultura e da arte.
A solicitação se justifica plenamente diante das atividades realizadas pela entidade,
compromissada com a cultura e com a arte. Logo, a concessão de utilidade pública
permitirá que o Instituto amplie a escala de suas operações, atendendo a um número maior
de pessoas e diversificando as formas de assistência.
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 02/02/2026 às 12:32:40
Assinantes
Veracidade do documento
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