| Tipo | Inclusão do PL EM |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2026 |
| Date | 2026-02-12 |
| Ementa | INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-008/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 29.960.685,47 (vinte e nove milhões, novecentos e sessenta mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos). |
| native_id | 44423 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-19 | Sancionado(a) pelo Executivo | — | Sancionado pelo Executivo Municipal em 19/02/2026. Transformado na Lei nº 9.656, de 19/02/2026. |
| 2026-02-13 | Aguardando sanção/publicação | — | Proposição encaminhada através do Ofício CM-002/2026-CE, em 13/02/26. Prazo para veto até dia 11/03/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 13/03/2026. |
| 2026-02-12 | Aprovado em única discussão e votação | — | Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-004/2026, de 12/02/2026. |
| 2026-02-12 | Incluido na ordem do dia | — | Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 12/02/2026. Reunião Ordinária nº CM-004/2026, de 12/02/2026. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-02-12T16:41:41.591119-03:00 | Aprovado(a) | 14 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS MINAS GERAIS Divinópolis, 12 de fevereiro de 2026 Exmo. Sr. Israel da Farmácia DD. Presidente da Câmara Nesta Senhor Presidente, Os Vereadores que o presente subscrevem, com base no art. 253, 8 4º, clc art. 32, do Regimento Interno da Câmara, vêm solicitar a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-008/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 29.960.685,47. Nestes termos pedem que o presente requerimento seja submetido ao Plenário, conforme dispõe o Regimento Interno. JUSTIFICATIVA Vereadi Vereador N