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materia nº 1215/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 1215 / 2026
Date 2026-02-12
EmentaSolicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de um Centro de Controle Operacional (CCO) no âmbito da SETTRANS.
native_id44426

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-01 Informações solicitadas recebidas — Respondida pelo OFEXE Nº 367/2026 – SETTRANS - Ofício do Executivo de 31/03/2026 e recebido em 31/03/2026.
2026-03-02 Encaminhado(a) ao setor competente — Encaminhada ao setor competente através OFEXE Nº 007/2026 – SEGOV - Ofício do Executivo de Fevereiro/2026, recebido em 26/02/2026
2026-02-19 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-005/2026 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 20/02/2026.
2026-02-19 Aguardando encaminhamento — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-005/2026, de 19/02/2026. Aguardando encaminhamento.
2026-02-12 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-005/2026, de 19/02/2026.
2026-02-12 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-19T17:54:39.651303-03:00 Aprovado(a) 15 0 0

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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 1215/2026
Exmo. Sr.
Israel Mendonça
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa 
Excelência, após ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito 
Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo a presente Indicação, sugerindo a implantação 
de um Centro de Controle Operacional (CCO) no âmbito da Secretaria Municipal de 
Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana – SETTRANS, com a finalidade de monitorar 
e gerenciar o tráfego em tempo real, produzir relatórios periódicos sobre acidentes de 
trânsito e realizar o monitoramento contínuo da segurança viária no Município de 
Divinópolis.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo,
O crescimento da frota de veículos e o aumento da complexidade da mobilidade 
urbana têm imposto desafios cada vez maiores à gestão do trânsito nos municípios, 
demandando a adoção de tecnologias capazes de qualificar o planejamento, a fiscalização 
e a tomada de decisões pelo Poder Público.
A implantação de um Centro de Controle Operacional (CCO) permitirá o 
monitoramento em tempo real das principais vias do município, a rápida identificação de 
ocorrências de trânsito, congestionamentos e acidentes, bem como a adoção de respostas 
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
mais ágeis e eficientes por parte da administração pública, contribuindo para a melhoria 
da fluidez viária e da segurança dos usuários.
Além disso, a produção sistemática de relatórios técnicos sobre acidentes de 
trânsito, pontos críticos, horários de maior incidência e fatores de risco constituirá 
importante instrumento de apoio ao planejamento de ações preventivas, campanhas 
educativas, intervenções de engenharia de tráfego e formulação de políticas públicas 
voltadas à redução de acidentes e à preservação de vidas.
O monitoramento contínuo da segurança no trânsito fortalece a integração entre 
gestão, fiscalização, educação e engenharia de tráfego, permitindo uma atuação mais 
coordenada da SETTRANS e dos demais órgãos envolvidos, em consonância com as 
diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Diante da relevância da matéria e de seu potencial impacto na melhoria da 
segurança viária e da mobilidade urbana, indica-se ao Poder Executivo Municipal que 
avalie a implantação do Centro de Controle Operacional (CCO) no âmbito da 
SETTRANS, promovendo as providências necessárias para sua implementação no 
Município de Divinópolis.
____________________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 14/01/2026 às 14:39:40
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