materia nº 1216/2026

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INDICAÇÃO Nº 1216/2026
Exmo. Sr.
Israel Mendonça
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa 
Excelência, após ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito 
Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo a presente Indicação, sugerindo a implantação 
de sinalização sonora nos semáforos destinados à travessia de pedestres, especialmente 
em vias de grande fluxo, áreas centrais, proximidades de equipamentos públicos, 
unidades de saúde, instituições de ensino, terminais de transporte coletivo e locais com 
elevada circulação de pessoas, por meio do órgão municipal competente.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo,
A implantação de sinalização sonora nos semáforos de pedestres constitui medida 
fundamental de acessibilidade urbana, garantindo o direito de ir e vir das pessoas com 
deficiência visual, em consonância com os princípios da inclusão, da dignidade da pessoa 
humana e da igualdade de oportunidades.
Atualmente, a ausência desse recurso em grande parte dos cruzamentos do 
município expõe pessoas cegas e com baixa visão a situações recorrentes de risco, 
dificultando a travessia segura das vias públicas e restringindo sua autonomia e 
independência. O sinal sonoro permite que o pedestre identifique, de forma clara e segura, 
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o momento adequado para realizar a travessia, contribuindo para a redução de acidentes 
e para o fortalecimento da segurança viária.
A presente Indicação encontra respaldo na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa 
com Deficiência, que estabelece a obrigatoriedade da eliminação de barreiras urbanísticas 
e da adoção de tecnologias assistivas nos espaços públicos, bem como nas normas 
técnicas de acessibilidade vigentes, que orientam a adequação da infraestrutura urbana às 
necessidades das pessoas com deficiência.
Além de atender às exigências legais, a implantação gradual da sinalização sonora 
representa avanço significativo na construção de uma cidade mais inclusiva, segura e 
acessível, beneficiando não apenas as pessoas com deficiência visual, mas toda a 
coletividade, ao promover maior organização e segurança no trânsito.
Diante da relevância da matéria, indica-se ao Poder Executivo Municipal que 
avalie a viabilidade técnica e orçamentária da medida, estabelecendo cronograma de 
implantação gradual, com prioridade para os pontos de maior circulação e risco, 
reafirmando o compromisso do Município de Divinópolis com políticas públicas 
inclusivas e com a promoção da acessibilidade urbana.
____________________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 14/01/2026 às 14:53:22
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