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materia nº 1217/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 1217 / 2026
Date 2026-02-19
EmentaSolicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a adoção de medidas voltadas à proteção, recuperação e ampliação das áreas verdes e ambientais do Município de Divinópolis, incluindo a criação e expansão de áreas protegidas, a implementação de programas de reflorestamento, a implantação de corredores ecológicos e a proteção de nascentes, com especial atenção às margens dos rios Itapecerica e Pará.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-02 Informações solicitadas recebidas — Respondida pelo OFEXE Nº 079/2026 – SEMAC - Ofício do Executivo de Fevereiro/2026 e recebido em 02/03/2026.
2026-02-25 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-006/2026 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 25/02/2026.
2026-02-24 Aguardando encaminhamento — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-006/2026, de 24/02/2026. Aguardando encaminhamento.
2026-02-19 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-006/2026, de 24/02/2026.
2026-02-19 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-24T18:32:18.034767-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 1217/2026
Exmo. Sr.
Israel Mendonça
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa 
Excelência, após ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito 
Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo a presente Indicação, sugerindo a adoção de 
medidas voltadas à proteção, recuperação e ampliação das áreas verdes e ambientais do 
Município de Divinópolis, incluindo a criação e expansão de áreas protegidas, a 
implementação de programas de reflorestamento, a implantação de corredores ecológicos 
e a proteção de nascentes, com especial atenção às margens dos rios Itapecerica e Pará.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo,
A preservação ambiental constitui elemento essencial para a qualidade de vida da 
população, para a segurança hídrica, para o equilíbrio climático e para o desenvolvimento 
sustentável do Município de Divinópolis. O território municipal abriga áreas 
ambientalmente sensíveis que demandam ações contínuas e estruturadas de proteção e 
recuperação, com destaque para as regiões localizadas ao longo dos rios Itapecerica e 
Pará, fundamentais para o sistema hídrico local.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
A criação de novas áreas protegidas e a ampliação daquelas já existentes 
contribuem significativamente para a conservação da biodiversidade, a proteção de 
ecossistemas estratégicos e a mitigação dos impactos decorrentes do processo de 
urbanização. Tais medidas fortalecem a função ambiental dos espaços naturais e ampliam 
os benefícios ecossistêmicos à população.
A implementação de programas de reflorestamento com espécies nativas, 
associada à formação de corredores ecológicos, possibilita a conexão entre fragmentos de 
vegetação, favorecendo o deslocamento da fauna, reduzindo processos de degradação 
ambiental e aumentando a resiliência dos ecossistemas urbanos e rurais frente às 
mudanças climáticas.
Destaca-se, ainda, a importância da proteção e recuperação de nascentes, 
essenciais para a manutenção dos recursos hídricos, para o abastecimento futuro e para a 
prevenção de enchentes, assoreamento e degradação dos cursos d’água. A adoção de 
políticas públicas voltadas à preservação dessas áreas contribui diretamente para a 
segurança ambiental e hídrica do município.
As medidas ora indicadas fortalecem a política ambiental municipal, promovem o 
desenvolvimento sustentável e alinham o Município de Divinópolis às boas práticas de 
planejamento urbano e ambiental adotadas em âmbito nacional e internacional.
Diante da relevância da matéria, indica-se ao Poder Executivo Municipal que 
avalie a adoção das providências necessárias à proteção, recuperação e ampliação das 
áreas verdes e ambientais do município, em especial nas regiões dos rios Itapecerica e 
Pará.
____________________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 14/01/2026 às 15:59:26
Assinantes
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