PARECER Nº 018/2026 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA,
SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto de Lei Ordinária nº CM 226/2025
1. Relatório
Trata-se de projeto de lei de autoria conjunta dos Exmos. Vereadores Walmir Ribeiro e
Breno Júnior, que “dispõe sobre o reconhecimento da Alvorada de Santo Antônio e São
Sebastião como patrimônio cultural imaterial do Município de Divinópolis.”
Em resumo, o projeto de lei apresentado propõe caracterizar a Alvorada de Santo
Antônio e São Sebastião, realizada no Distrito de Santo Antônio dos Campos, como patrimônio
cultural do Município de Divinópolis.
Em sua justificativa, o autor da proposta sustenta que “a Alvorada de Santo Antônio,
realizada anualmente nos dias 12, 13 e 14 de junho na região de Santo Antônio dos Campos,
conhecida como Ermida, é uma manifestação cultural e religiosa de profunda relevância para a
comunidade local e para toda a região de Divinópolis. Iniciada tradicionalmente às 5 horas da
manhã, a alvorada reúne uma carreata de carros e motos, que percorre as ruas do distrito ao
som de fogos, buzinas e cânticos, despertando a fé, a alegria e o sentimento de unidade entre
os moradores. Mais do que uma simples comemoração, a alvorada representa um ato de
devoção popular que celebra Santo Antônio, padroeiro da comunidade, e também faz referência
a São Sebastião, reforçando o caráter religioso e afetivo da festividade. É uma expressão viva
da religiosidade mineira, que une fé, tradição e identidade comunitária. A realização da alvorada
é marcada por forte participação voluntária dos moradores, famílias inteiras que, geração após
geração, mantém acesa essa chama de fé e cultura. A cada ano, cresce o envolvimento de
jovens e crianças, o que demonstra a força dessa tradição como instrumento de transmissão de
valores, fortalecimento de vínculos sociais e preservação da identidade local. A alvorada é,
ainda, um importante elemento de coesão comunitária. Ela marca o início das celebrações
religiosas e festivas de junho, gerando movimento cultural, econômico e turístico para Ermida.
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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200
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Com suas particularidades sonoras e simbólicas, essa manifestação toca o coração de quem
vive no distrito e emociona visitantes que testemunham a autenticidade e a beleza dessa
tradição singular, principalmente devido ao café comunitário que é realizado quando termina a
alvorada que reúne várias pessoas da comunidade na em 03 casas diferentes nos 3 dias de
festas, reunindo mais de 400 pessoas. Reconhecer oficialmente a Alvorada de Santo Antônio
como manifestação integrante do Patrimônio Cultural Imaterial de Divinópolis é garantir sua
valorização, preservação e continuidade. Trata-se de um gesto de respeito à memória coletiva,
à religiosidade popular e à cultura do povo de Ermida, assegurando que essa tradição siga
sendo celebrada e transmitida como parte essencial da alma divinopolitana”.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal manifestou-se pela
constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto de lei.
Em face do exposto, passa-se à análise da matéria sujeita à apreciação pela Comissão
de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da
Câmara Municipal de Divinópolis, nos termos do art. 90, inciso III, c/c art. 125, ambos do
Regimento Interno (Resolução nº 392 de 23 de dezembro de 2008).
2. Fundamentos
A matéria versada no projeto em análise encontra-se adequada às competências
outorgadas regimentalmente à Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento Econômico, especificamente observado o disposto no art. 90, III,
alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis.
As razões encetadas no projeto apresentado são suficientes para que se recomende sua
aprovação.
3. Conclusão
Em face do exposto, é o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº CM
226/2025.
Divinópolis, 13 de fevereiro de 2026.
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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200
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Walmir Ribeiro Breno Júnior Josafá Anderson
Vereador Presidente da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Secretário da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Membro e Relator da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
PLCM 226/2025
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Data de criação do documento: 13/02/2026 às 17:51:24
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