materia nº 1219/2026

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INDICAÇÃO Nº 1219/2026
Exmo. Sr.
Israel Mendonça
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa 
Excelência, após ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito 
Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo a presente Indicação, sugerindo o 
estabelecimento de parcerias institucionais com entidades públicas, comunitárias, 
filantrópicas e privadas, com vistas à ampliação da oferta de vagas na educação infantil 
no Município de Divinópolis, inicialmente para crianças a partir de 1 (um) ano de idade, 
com planejamento progressivo para atendimento a partir de 6 (seis) meses de idade.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo,
A ampliação do acesso à educação infantil constitui política pública essencial para 
o desenvolvimento integral das crianças e para a garantia de direitos das famílias, 
especialmente das mulheres, que frequentemente enfrentam dificuldades para conciliar a 
vida profissional com os cuidados necessários na primeira infância.
O Município de Divinópolis ainda enfrenta demanda significativa por vagas em 
creches, o que impacta diretamente a rotina das famílias e limita o pleno exercício do 
direito à educação infantil. Nesse contexto, o estabelecimento de parcerias institucionais 
apresenta-se como estratégia eficaz para reduzir a fila de espera, ampliar o atendimento e 
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otimizar a utilização de recursos públicos, por meio do aproveitamento de estruturas já 
existentes e da cooperação com entidades que atuam na área educacional.
Tais parcerias devem ser construídas de forma planejada e responsável, 
observando rigorosamente as diretrizes pedagógicas, sanitárias e de segurança, 
assegurando a qualidade do atendimento prestado às crianças e a adequada supervisão 
pelo Poder Público Municipal.
A ampliação gradual do atendimento para faixas etárias cada vez menores 
contribui significativamente para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social das 
crianças, além de promover maior equidade e justiça social. O planejamento progressivo 
para o atendimento a partir dos 6 (seis) meses de idade permitirá ao Município avançar 
de maneira sustentável na política de primeira infância, em consonância com as diretrizes 
nacionais de educação e proteção integral da criança.
Diante da relevância social da matéria, indica-se ao Poder Executivo Municipal 
que avalie o estabelecimento de parcerias institucionais voltadas à ampliação da oferta de 
vagas na educação infantil, adotando as providências necessárias para sua implementação 
no Município de Divinópolis.
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Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 14/01/2026 às 16:59:45
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