materia nº 1222/2026

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INDICAÇÃO Nº 1222/2026
Exmo. Sr.
Israel Mendonça
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa 
Excelência, após ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito 
Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo a presente Indicação, sugerindo a adoção das 
providências necessárias para a implantação de um Banco de Leite Humano no Município 
de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, preferencialmente integrado 
à rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e em articulação com maternidades e hospitais 
de referência.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo,
O Banco de Leite Humano constitui política pública estratégica e consolidada no 
âmbito do Sistema Único de Saúde, sendo instrumento fundamental para a promoção da 
saúde materno-infantil, especialmente no atendimento a recém-nascidos prematuros, de 
baixo peso ou internados em unidades neonatais, que dependem do leite humano como 
alimento seguro e essencial para seu desenvolvimento.
Além de contribuir de forma significativa para a redução da mortalidade infantil, 
os bancos de leite desempenham papel central na promoção, proteção e apoio ao 
aleitamento materno, oferecendo orientação técnica às mães lactantes, incentivando a 
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doação voluntária de leite humano e assegurando a coleta, o processamento, o controle 
de qualidade e a distribuição do leite com rigor sanitário e segurança.
Divinópolis se destaca como polo regional de saúde, atendendo não apenas a 
população local, mas também usuários provenientes de diversos municípios da região 
Centro-Oeste de Minas Gerais. Essa condição reforça a necessidade da implantação de 
um equipamento público dessa natureza, capaz de ampliar a capacidade de atendimento 
neonatal, fortalecer a rede de atenção à saúde da criança e da mulher e qualificar ainda 
mais os serviços prestados pelo município.
Ressalta-se que a implantação de um Banco de Leite Humano pode ser viabilizada 
por meio de parcerias institucionais com o Governo Federal, o Governo do Estado de 
Minas Gerais, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e hospitais de referência, valendo-se 
de programas já existentes e de experiências consolidadas no âmbito do SUS, o que 
contribui para a sustentabilidade técnica e financeira da iniciativa.
Diante da relevância sanitária e social da matéria, indica-se ao Poder Executivo 
Municipal que avalie a implantação de um Banco de Leite Humano no Município de 
Divinópolis, adotando as providências necessárias para sua efetivação, em benefício da 
saúde pública, da proteção à vida e do desenvolvimento saudável das crianças.
Divinópolis/MG, 14 de janeiro de 2026.
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Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 14/01/2026 às 18:02:36
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