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materia nº 9/2026

Tipo Inclusão do PL EM
Número / Ano 9 / 2026
Date 2026-02-26
EmentaINCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-009/2026 - que altera a Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis.
native_id44523

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 03/03/2026. Transformado na Lei nº 9.659, de 03/03/2026.
2026-02-27 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-004/2026-CE, em 27/02/26. Prazo para veto até dia 20/03/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 24/03/2026.
2026-02-26 Aprovado em única discussão e votação — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 26/02/2026. Reunião Ordinária nº CM-007/2026, de 26/02/2026.
2026-02-26 Incluído na Ordem do Dia — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 26/02/2026. Reunião Ordinária nº CM-007/2026, de 26/02/2026.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-26T18:09:35.958273-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
MINAS GERAIS
Divinópolis, 26 de fevereiro de 2026
Exmo. Sr.
Israel da Farmácia
DD. Presidente da Câmara
Nesta
Senhor Presidente,
Os Vereadores que o presente subscrevem, com base no art. 253, 8 4º, cic art. 32, do
Regimento Interno da Câmara, vêm solicitar a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE
LEI Nº EM-009/2026 — que altera a Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o
Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis.
Nestes termos pedem que o presente requerimento seja submetido ao Plenário,
conforme dispõe o Regimento Interno.
JUSTIFICATIVA
A inclusão/s
comunidade, tendo rec;
faz necessária pelo fato do Projeto ser-de relevante interesse para a
jdo todos os pareceres favoráveis das comissões pelas quais tramitou.
Isrdel da Farmácia il
ce-Presidente
VerBador Presidente Vereador
Breno Júnior
Vereador 1º Secretário
Ang Paula Quintino
Vêreadora
Vereador
Welingtgn Vel
Vereador

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