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INDICAÇÃO Nº 1221/2026
Exmo. Sr.
Israel Mendonça
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa
Excelência, após ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito
Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo a presente Indicação, sugerindo a adoção das
providências necessárias para a criação de um Portal de Transparência específico da área
da Saúde, bem como para a estruturação, padronização e qualificação do banco de dados
do Sistema Municipal de Saúde, possibilitando, inclusive, o uso responsável e ético de
ferramentas de inteligência artificial como apoio à gestão pública.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo,
A saúde pública constitui uma das áreas que mais demandam recursos do
orçamento municipal e, simultaneamente, aquela que mais impacta diretamente a
qualidade de vida da população. Diante dessa centralidade, torna-se fundamental o
fortalecimento dos mecanismos de transparência, controle social e qualificação da gestão
do Sistema Municipal de Saúde.
A criação de um Portal de Transparência específico da área da Saúde permitirá os
cidadãos acompanhem, de forma clara, acessível e atualizada, informações relevantes
sobre investimentos, contratos, despesas, repasses, filas de atendimento, indicadores
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assistenciais, metas, programas e demais dados do sistema municipal. Tal iniciativa
contribui para ampliar o controle social, fortalecer a confiança da população na gestão
pública e assegurar maior conformidade com os princípios constitucionais da publicidade
e da eficiência.
Paralelamente, a estruturação e padronização do banco de dados da saúde
municipal configuram medida estratégica para o aprimoramento da gestão pública. A
organização qualificada das informações possibilita análises mais precisas, integração
entre sistemas, identificação de gargalos, melhor planejamento de ações e otimização da
alocação de recursos públicos.
Nesse contexto, a utilização responsável, ética e transparente de ferramentas de
inteligência artificial, como apoio à análise de dados e à tomada de decisões, poderá
representar importante avanço na gestão do sistema de saúde, desde que observados os
princípios da legalidade, da proteção de dados pessoais, da segurança da informação e do
interesse público.
A iniciativa alinha o Município de Divinópolis às boas práticas de governança
pública, inovação administrativa e gestão orientada por dados, fortalecendo os princípios
da transparência, da eficiência, da economicidade e do controle social, além de contribuir
para a melhoria contínua dos serviços prestados à população.
Diante da relevância da matéria, indica-se ao Poder Executivo Municipal que
avalie a criação do Portal de Transparência da Saúde e a qualificação do banco de dados
do Sistema Municipal de Saúde, promovendo as providências necessárias para sua
implementação.
____________________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 14/01/2026 às 17:42:05
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