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materia nº 810/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 810 / 2026
Date 2026-02-27
EmentaSolicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a ampliação das escolas em tempo integral no Município de Divinópolis.
native_id44539

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Informações solicitadas recebidas — Respondida pelo OFEXE Nº 539/2026 – SEMED - Ofício do Executivo de maio/2026 e recebido em 22/05/2026.
2026-03-23 Encaminhado(a) ao setor competente — Encaminhada ao setor competente através OFEXE Nº 015/2026 – SEGOV - Ofício do Executivo de Março/2026, recebido em 19/03/2026.
2026-03-04 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-008/2026 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 04/03/2026.
2026-03-03 Aguardando encaminhamento — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-008/2026, de 03/03/2026. Aguardando encaminhamento.
2026-02-27 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-008/2026, de 03/03/2026.
2026-02-27 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-03T16:59:33.683869-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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INDICAÇÃO Nº CM 810/2026
Excelentíssimo Senhor
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
A Vereadora que esta subscreve, requer a V. Exa., na forma regimental, que seja
encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de
Azevedo, indicando a ampliação das escolas em tempo integral no município de Divinópolis.
Justificativa
A ampliação das escolas em tempo integral em Divinópolis representa uma política pública
essencial para a consolidação de uma educação mais equitativa, abrangente e alinhada às demandas
contemporâneas de formação humana e social. O regime de tempo integral vai além da mera
extensão de horas na escola: ele busca uma formação mais completa dos estudantes, articulando
conteúdos curriculares com experiências pedagógicas diversificadas, atividades culturais,
esportivas, oficinas e ações que favorecem o desenvolvimento cognitivo, socioemocional e cidadão.
Essa modalidade amplia as oportunidades educativas no cotidiano dos alunos e reduz desigualdades
de acesso a estímulos pedagógicos e socioculturais. 
A educação em tempo integral também tem impacto direto no apoio às famílias,
promovendo um ambiente seguro e estruturado para crianças durante boa parte do dia, o que é
particularmente importante para famílias com jornadas de trabalho prolongadas. Além disso, com
mais tempo na escola, os estudantes podem desenvolver vínculos mais sólidos com a comunidade
escolar e participar de atividades que ampliam seu repertório cultural e social, favorecendo uma
vivência escolar mais rica e significativa. 
No caso de Divinópolis, a política de tempo integral tem sido construída de forma
progressiva e planejada, com adesão ao Programa Escola em Tempo Integral, previsto na legislação
federal e alinhado às diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e às metas do
Plano Nacional de Educação. O município desenvolveu formação de profissionais e planejamento
pedagógico específico para implementar essa modalidade em várias unidades da rede municipal,
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
com foco na inclusão e na valorização da diversidade, sob a perspectiva de educação integral que
articula saberes e práticas educativas.
Hoje, Divinópolis já oferece educação em tempo integral em diversas unidades da rede
municipal. Entre as instituições que disponibilizam atendimento em jornada ampliada —
normalmente com horários que se estendem das 7h às 16h ou 17h30 — estão o CMEI Miguel
Rodrigues Filho, as escolas municipais São Sebastião, Oribes Batista Leite, Dionísio Joaquim
Rodrigues, João Gontijo da Fonseca, Otávio Olímpio de Oliveira, Padre João Bruno, Emílio Ribas,
Raio de Sol e também o Projeto AABB Comunidade. Essas unidades atendem centenas de crianças
e estudantes da educação infantil e do ensino fundamental, configurando um avanço significativo na
oferta educativa ampliada no município.
A importância dessa expansão está também ligada ao reconhecimento de que mais tempo
escolar com qualidade pedagógica pode promover melhores condições de aprendizado e
desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, contribuindo para a formação de cidadãos
mais preparados para os desafios contemporâneos, além de promover maior equidade educacional
para toda a comunidade escolar de Divinópolis.
Atualmente, as principais unidades com tempo integral em Divinópolis (conforme dados
de 2025) são CMEI Miguel Rodrigues Filho, EM São Sebastião, EM Oribes Batista Leite, EM
Dionísio Joaquim Rodrigues, EM João Gontijo da Fonseca, EM Otávio Olímpio de Oliveira, EM
Padre João Bruno, EM Emílio Ribas, EM Raio de Sol, Projeto AABB Comunidade (atendendo
alunos da EM Sidney José de Oliveira). Mas, tendo em vista a quantidade de escolas no município,
devemos buscar ampliar as escolas em tempo integral ainda mais.
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
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Data de criação do documento: 26/02/2026 às 17:10:44
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