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materia nº 1225/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 1225 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaSolicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a oferta regular, contínua e descentralizada do atendimento, prevenção, diagnóstico e acompanhamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) em todas as unidades de saúde do Município de Divinópolis, especialmente na Atenção Primária à Saúde.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-25 Encaminhado(a) ao setor competente — Encaminhada ao setor competente através OFEXE Nº 018/2026 – SEGOV - Ofício do Executivo de Março/2026, recebido em 25/03/2026.
2026-03-06 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-009/2026 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 06/03/2026.
2026-03-05 Aguardando encaminhamento — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-009/2026, de 05/03/2026. Aguardando encaminhamento.
2026-03-03 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-009/2026, de 05/03/2026.
2026-03-03 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-05T17:43:57.596414-03:00 Aprovado(a) 11 0 0

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Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 1225/2026
Exmo. Sr.
Israel Mendonça
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa 
Excelência, após ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito 
Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, a presente Indicação, solicitando que o Poder 
Executivo Municipal, adote as providências administrativas necessárias para garantir a 
oferta regular, contínua e descentralizada do atendimento, prevenção, diagnóstico e 
acompanhamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) em todas as unidades 
de saúde do Município de Divinópolis, especialmente na Atenção Primária à Saúde.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo,
As Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) constituem relevante problema 
de saúde pública, demandando ações permanentes de prevenção, diagnóstico precoce, 
tratamento oportuno e acompanhamento adequado, especialmente no âmbito do Sistema 
Único de Saúde (SUS).
Dados recentes divulgados na imprensa local apontam crescimento expressivo dos 
registros de ISTs em Divinópolis, incluindo número significativo de casos de HIV 
acumulados nos últimos anos, o que acende alerta para a necessidade de fortalecimento 
das políticas públicas municipais voltadas à saúde sexual e reprodutiva da população.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Nesse contexto, é fundamental que o atendimento às ISTs não se concentre apenas 
em unidades ou serviços específicos, mas esteja efetivamente integrado à rotina de todas 
as unidades básicas de saúde, garantindo acesso facilitado, acolhimento humanizado, 
testagem rápida, orientação adequada, tratamento imediato e acompanhamento contínuo 
dos pacientes.
Diante disso, a presente Indicação visa estimular a adoção de medidas concretas 
pelo Município, no sentido de assegurar que todas as unidades de saúde estejam 
capacitadas, estruturadas e habilitadas para prestar atendimento integral relacionado às 
ISTs, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde e os princípios do SUS.
Trata-se de medida preventiva, estratégica e essencial para a proteção da saúde 
pública, a redução de novos casos e a melhoria da qualidade de vida da população 
divinopolitana.
Divinópolis/MG, 27 de janeiro de 2026.
____________________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 27/01/2026 às 17:32:23
Assinantes
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