INDICAÇÃO Nº CM 813/2026
Excelentíssimo Senhor
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
A Vereadora que esta subscreve, requer a V. Exa., na forma regimental, após ouvido o
soberano plenário, que seja encaminhada esta Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
Prefeito Gleidson Gontijo, para que seja estudado, junto ao setor competente, a possibilidade de
criação de um Fundo Municipal e de um Plano Municipal de Cultura para a cidade de
Divinópolis.
Justificativa
A criação e o fortalecimento de um Fundo Municipal de Cultura e de um Plano
Municipal de Cultura são instrumentos essenciais para estruturar, organizar e fortalecer as políticas
culturais de Divinópolis. Esses mecanismos permitem que a cultura deixe de depender apenas de
ações pontuais do poder público e passe a ser tratada como uma política permanente de
desenvolvimento social, econômico e identitário.
O Plano Municipal de Cultura é um instrumento de planejamento de longo prazo. Ele
estabelece diretrizes, metas e estratégias para o desenvolvimento cultural da cidade ao longo de
vários anos, geralmente com vigência de dez anos. Esse planejamento garante continuidade das
políticas culturais mesmo diante de mudanças de gestão pública, evitando que projetos importantes
sejam interrompidos. Além disso, o plano é construído com participação da sociedade civil, artistas,
produtores culturais e instituições locais, o que fortalece a democracia cultural e assegura que as
políticas reflitam as reais necessidades da comunidade.
Já o Fundo Municipal de Cultura funciona como um mecanismo financeiro que
viabiliza a execução dessas políticas. Por meio dele, o município pode destinar recursos específicos
para apoiar projetos culturais, editais, festivais, formação artística, preservação do patrimônio
histórico e incentivo à produção cultural local. O fundo permite que artistas, coletivos culturais e
produtores tenham acesso a financiamento público por meio de editais transparentes, estimulando a
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
diversidade cultural e a profissionalização do setor.
A existência desses instrumentos também facilita a captação de recursos estaduais e
federais, pois muitos programas de financiamento cultural exigem que os municípios possuam
estruturas institucionais organizadas, como plano, fundo e conselho de cultura. Dessa forma,
Divinópolis aumenta sua capacidade de acessar políticas nacionais de fomento à cultura.
Outro ponto importante é o impacto econômico. A cultura movimenta a chamada
economia criativa, envolvendo artistas, músicos, artesãos, produtores culturais, técnicos, eventos e
turismo cultural. Quando há planejamento e financiamento adequados, surgem mais oportunidades
de trabalho, circulação artística e geração de renda para a população.
Além disso, tanto o plano quanto o fundo contribuem para a preservação da memória e
da identidade cultural da cidade. Divinópolis possui tradições religiosas, manifestações populares,
produção artística e patrimônio histórico que fazem parte da construção da identidade local.
Políticas culturais estruturadas ajudam a proteger e valorizar esse patrimônio, garantindo que ele
seja transmitido às futuras gerações.
Portanto, a implementação de um Plano Municipal de Cultura aliado a um Fundo
Municipal de Cultura permite que Divinópolis organize suas políticas culturais de forma estratégica,
garanta financiamento para iniciativas artísticas, valorize seus produtores culturais, fortaleça a
identidade da cidade e utilize a cultura como instrumento de desenvolvimento social e econômico.
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 03/03/2026 às 13:56:15
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
O84 W55
9LK K7L