materia nº 807/2026

REQUERIMENTO 807/2026
Excelentíssimo Senhor
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
A Vereadora que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa Excelência,
depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado este requerimento ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal de Divinópolis, Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando informações
detalhadas acerca da existência de campanhas periódicas para ajudar os atuais e futuros
microempreendedores individuais (MEIS) e micro empresas e empresas de pequeno porte na
questão da desburocratização na criação e desenvolvimento de novos empreendimentos.
Justificativa
A desburocratização na criação e no desenvolvimento de novos empreendimentos é um fator
fundamental para estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e a inovação no
município de Divinópolis. Em um cenário econômico cada vez mais dinâmico, cidades que
oferecem ambientes favoráveis ao empreendedorismo tendem a atrair investimentos, fortalecer o
comércio local e ampliar as oportunidades para a população.
Um dos principais benefícios da desburocratização é facilitar a abertura de empresas e a
formalização de atividades econômicas. Quando os processos administrativos são excessivamente
complexos, lentos ou custosos, muitos empreendedores acabam desistindo de iniciar seus negócios
ou permanecem na informalidade. Ao simplificar procedimentos, reduzir prazos e integrar sistemas
de licenciamento e registro, o poder público cria um ambiente mais acessível para quem deseja
empreender.
Essa simplificação também contribui para estimular a economia local. Pequenos e médios
empreendedores — que representam grande parte da atividade econômica nas cidades — passam a
ter melhores condições para iniciar e expandir seus negócios. Isso significa mais lojas abertas, mais
serviços disponíveis e maior circulação de riqueza dentro do próprio município.
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Outro aspecto importante é a geração de empregos. Novos empreendimentos demandam
mão de obra, movimentam cadeias produtivas e ampliam a oferta de trabalho. Assim, quando o
município reduz barreiras burocráticas e facilita o empreendedorismo, cria-se um ambiente propício
para o surgimento de novas oportunidades profissionais, beneficiando diretamente a população.
A desburocratização também fortalece a inovação e o desenvolvimento urbano. Startups,
pequenos negócios criativos, iniciativas tecnológicas e novos modelos de comércio dependem de
agilidade administrativa para se desenvolver. Um município que oferece processos simples e
eficientes demonstra abertura para novas ideias e se posiciona como um território favorável à
inovação.
Além disso, a simplificação administrativa contribui para aumentar a arrecadação municipal
de forma sustentável. Com mais empresas formalizadas e em funcionamento regular, amplia-se a
base de contribuintes e fortalece-se a capacidade do município de investir em serviços públicos,
infraestrutura e políticas sociais.
Por fim, a desburocratização promove uma relação mais eficiente entre o poder público e os
cidadãos. Ao substituir procedimentos excessivamente formais por sistemas digitais, integração de
dados e processos mais rápidos, a administração pública torna-se mais moderna, transparente e
eficiente.
Assim, ao incentivar políticas de simplificação administrativa e de apoio ao
empreendedorismo, Divinópolis fortalece seu potencial econômico, valoriza a iniciativa privada e
cria condições mais favoráveis para o desenvolvimento sustentável da cidade, beneficiando tanto os
empreendedores quanto toda a comunidade.
Divinópolis, 03 de março de 2026
 
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
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Data de criação do documento: 03/03/2026 às 17:19:39
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