PARECER Nº 077/2026 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA,
SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto de Lei Ordinária nº CM 295/2025
1. Relatório
Trata-se de projeto de lei de autoria do Exmo. Vereador Josafá Anderson, que “denomina
'Júlio Maria Pinto' a Praça localizada entre as Ruas Petrópolis, Pedro Pires, Orsini Gomides
Campos e São Sebastião, no Bairro São Sebastião, neste Município.”
Em resumo, o projeto propõe atribuir nominação, com amparo no art. 2º, caput, e art. 5º,
da Lei Municipal nº 4.452, de 23/12/1998, à próprio público, que encontra-se com nome
provisório atribuído na forma do parágrafo único do art. 7º, da referida lei municipal.
Em sua justificativa o proponente aponta que “Júlio Maria Pinto, nasceu em 26 de março
de 1945, na Cidade de Bom Despacho, em Minas Gerais, filho de João Pereira Pinto e
Carmelita Soares, Júlio é casado com Sérgia Maria Ferreira e pai de três filhos: Janslley Daniel
Ferreira Pinto, Jerusa Lizziane Aparecida Pinto e Geizziane Aparecida Ferreira Pinto, avô de
quatro netos. Em 1965 ingressou na carreira militar, tornando-se soldado da Policia Militar de
Minas Gerais, onde exerceu a profissão por dez anos. No ano de 1969 mudou-se para
Divinópolis, onde realizava nos períodos de folgas, serviços de despachante veicular. Profissão
esta que o cativou e inspirou a abandonar a Polícia militar e exercer a profissão de
despachante. No ano de 1970, Júlio abriu o primeiro escritório de despachante da cidade,
localizado próximo ao mercado central, onde permaneceu no mesmo local por 46 anos,
prestando serviço de qualidade aos munícipes de Divinópolis. Ao longo deste vasto tempo de
trabalho, pode acompanhar e contribuir com o desenvolvimento de Divinópolis. Desde criança,
Júlio sempre mostrou o interesse e cuidado pelo Meio Ambiente, gostava de plantar e preservar
a natureza, Ele acreditava que a preservação do meio ambiente é fundamental para a qualidade
e longevidade da vida. Em 2016 o seu envolvimento com o meio ambiente se destacou, pois
após a pavimentação da Avenida Pedro Pires, no Bairro São Sebastião, próximo a sua
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residência, foi idealizado pelo mesmo, um trabalho de arborização, onde foram plantadas várias
espécies nativas, destacando-se as frutíferas e medicinais. Também foi feito com autorização da
Prefeitura um pequeno espaço para descanso e bem estar de todos que passam pelo local. O
espaço é mantido sempre limpo e preservado, pois todos os dias pela manha, Júlio varria toda a
dimensão e regava as diversas plantas. No inicio do ano de 2018, Ele idealizou um novo espaço
em um canteiro central frente a escola Municipal São Sebastião; o que era simplesmente um
obstáculo físico utilizado para separar duas vias, tornou-se um espaço encantador e atraente
para os moradores de toda região. Por seu jeito simples e descontraído, todavia de um caráter
inquestionável, é querido por vários moradores e amigos que reconheceram seu trabalho
voluntário e prestativo em prol do seu bairro. Com isso, adquiriu grande conhecimento ao longo
da vida, através da sua dedicação ao trabalho, a família e ao meio ambiente. Júlio nos deixou
no dia vinte e nove de agosto do ano de 2025, deixando um enorme legado de aprendizado,
contribuindo com todos os moradores do Bairro São Sebastião. Júlio deixou a esposa Sérgia
Maria Ferreira, as filhas Janslley, Jerusa e Jeizziani os netos Miguel, Alice, Rafael, Maria Flor e
Maria Clara”.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal manifestou-se pela
constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto.
Em face do exposto, passa-se à análise da matéria sujeita à apreciação pela Comissão
de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da
Câmara Municipal de Divinópolis, nos termos do art. 90, inciso III, c/c art. 125, ambos do
Regimento Interno (Resolução nº 392 de 23 de dezembro de 2008).
2. Fundamentos
A matéria versada no projeto em análise encontra-se adequada às competências
outorgadas regimentalmente à Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento Econômico, especificamente observado o disposto no art. 90, III,
alíneas “a” e “i”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis.
As razões encetadas no projeto apresentado são suficientes para que se recomende sua
aprovação.
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3. Conclusão
Em face do exposto, é o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº CM
295/2025.
Divinópolis, 03 de março de 2026.
Walmir Ribeiro Breno Júnior Josafá Anderson
Vereador Presidente da
Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Secretário e Relator
da Comissão de Administração
Pública, Infraestrutura, Serviços
Urbanos e Desenvolvimento
Econômico da Câmara
Municipal de Divinópolis
Vereador Membro da Comissão
de Administração Pública,
Infraestrutura, Serviços Urbanos
e Desenvolvimento Econômico
da Câmara Municipal de
Divinópolis
PLCM 295/2025
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Data de criação do documento: 03/03/2026 às 18:01:19
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