materia nº 1228/2026

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INDICAÇÃO Nº 1228/2026
Exmo. Sr.
Israel Mendonça
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências 
necessárias para a elaboração e implementação de um Plano Municipal de Ação 
Climática, voltado à mitigação e adaptação às mudanças climáticas, contemplando ações 
de monitoramento climático, fortalecimento da infraestrutura urbana resiliente e adoção 
de soluções baseadas no conceito de cidades esponja, no Município de Divinópolis.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Os impactos das mudanças climáticas já são perceptíveis no âmbito municipal, 
manifestando-se por meio de eventos extremos como ondas de calor, enchentes, 
alagamentos, estiagens prolongadas e processos de degradação ambiental, os quais afetam 
diretamente a saúde da população, a infraestrutura urbana e a dinâmica econômica local. 
Diante desse cenário, torna-se imprescindível que o Município de Divinópolis disponha 
de um planejamento climático integrado, contínuo e estratégico.
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A elaboração de um Plano Municipal de Ação Climática permitirá ao Município 
identificar vulnerabilidades, estabelecer prioridades e definir ações coordenadas de 
mitigação das emissões de gases de efeito estufa e de adaptação aos impactos climáticos, 
promovendo a integração entre políticas públicas de meio ambiente, urbanismo, 
mobilidade, saúde, saneamento e defesa civil.
A inclusão de um sistema de monitoramento climático possibilitará o 
acompanhamento sistemático de dados meteorológicos, hidrológicos e ambientais, 
auxiliando na prevenção de riscos, no planejamento urbano adequado e no fortalecimento 
das ações de proteção e resposta a desastres.
Além disso, a adoção de infraestrutura urbana resiliente, com destaque para 
soluções inspiradas no conceito de cidades esponja — tais como pavimentos permeáveis, 
jardins de chuva, reservatórios naturais, recuperação de áreas verdes e práticas 
sustentáveis de drenagem urbana — contribuirá para a redução de alagamentos, a recarga 
hídrica, a mitigação das ilhas de calor e a melhoria da qualidade ambiental urbana.
Diante do exposto, entende-se que a implementação de um Plano Municipal de 
Ação Climática representa um avanço estratégico para o Município de Divinópolis, 
fortalecendo sua capacidade de resposta frente à crise climática, ampliando o acesso a 
parcerias e fontes de financiamento e alinhando o Município às boas práticas nacionais e 
internacionais de sustentabilidade e resiliência urbana.
Divinópolis, 09 de fevereiro de 2026.
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Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 09/02/2026 às 16:55:15
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