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REQUERIMENTO N° 1103/2026
Excelentíssimo Senhor
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa Excelência,
depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado este Requerimento ao Prefeito
Municipal de Divinópolis, Exmo. Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, e encaminhado a secretaria
responsável, solicitando as seguintes informações:
1. Qual é a empresa atualmente responsável pela execução dos serviços de troca e
manutenção de lâmpadas dos postes de iluminação pública no município;
2. Os dados completos da empresa contratada.
3. O contrato administrativo firmado com o Município, sua vigência, o valor total, bem como
o valor mensal ou por serviço, atualmente pago à empresa.
4. Qual é o prazo contratual estabelecido para atendimento das solicitações de troca e
manutenção das lâmpadas;
5. De que forma é realizado o controle e a fiscalização, por parte da Prefeitura, quanto à
execução dos serviços prestados pela empresa contratada;
6. Se há registro formal das solicitações realizadas pela população, informando:
◦ Quantidade de pedidos abertos nos últimos 12 meses;
◦ Tempo médio de atendimento;
◦ Número de solicitações pendentes até a presente data;
7. Se já foram aplicadas advertências, notificações ou penalidades à empresa em razão de
eventual descumprimento contratual, especialmente quanto ao atraso na execução dos
serviços.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como finalidade obter informações detalhadas acerca da empresa
responsável pela execução dos serviços de troca e manutenção da iluminação pública no município,
bem como dos valores pagos pela Administração Pública para a realização desses serviços.
Tal solicitação se faz necessária em razão do expressivo número de reclamações encaminhadas
por munícipes a este Vereador, relacionadas à demora no atendimento dos pedidos de
substituição de lâmpadas queimadas, situação que tem causado transtornos à população e
comprometido a segurança, especialmente em vias públicas com baixa iluminação.
Vereador Rodyson Kristnamurti
PV
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
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Data de criação do documento: 05/03/2026 às 16:19:50
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