texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Divinópolis, 09 de março de 2026.
REQUERIMENTO Nº CM 1222/2026
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa
Excelência, depois de ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado ao Executivo
Municipal, dentro do prazo regimental, pedido de informações acerca da estrutura das
bibliotecas escolares e da existência e provimento de cargos de bibliotecários na rede
municipal de ensino de Divinópolis/MG, especificamente:
1. Quantas escolas municipais possuem biblioteca ou espaço destinado à biblioteca
escolar?
2. Dentre essas escolas, quantas contam atualmente com bibliotecário(a) atuante?
3. Quantas dessas bibliotecas funcionam durante todo o expediente escolar?
4. Houve nomeação ou designação de profissionais bibliotecários para atuação nas
escolas municipais nos últimos anos? Em caso positivo, informar a quantidade,
datas de nomeação e unidades escolares de lotação.
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo obter informações atualizadas acerca
da estrutura e funcionamento das bibliotecas escolares da rede municipal de ensino, bem
como sobre a existência e a eventual nomeação de profissionais bibliotecários para
atuação nesses espaços educacionais.
As bibliotecas escolares desempenham papel fundamental no processo de ensino
e aprendizagem, sendo ambientes essenciais para o desenvolvimento da leitura, da
pesquisa e do pensamento crítico dos estudantes. A presença de bibliotecários
qualificados contribui diretamente para a organização do acervo, orientação dos alunos e
professores e promoção de atividades pedagógicas voltadas à formação leitora.
Nesse sentido, torna-se relevante compreender a realidade das bibliotecas nas
escolas municipais de Divinópolis, especialmente quanto à existência desses espaços, ao
seu funcionamento regular e à presença de profissionais capacitados para sua gestão.
Importante destacar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº
9.394/1996) estabelece diretrizes para a organização e qualidade da educação, prevendo
a necessidade de estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades educacionais.
Dessa forma, a obtenção dessas informações permitirá avaliar a situação atual das
bibliotecas nas escolas municipais e subsidiar eventuais ações voltadas ao aprimoramento
das políticas educacionais no município, especialmente no que se refere ao acesso dos
estudantes ao livro, à leitura e à informação.
Pelo exposto, solicita-se ao Poder Executivo o encaminhamento das informações
solicitadas.
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 09/03/2026 às 16:41:15
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
30R Y00 NPQ
9MO
open original →