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materia nº 15/2026

Tipo Inclusão do PL EM
Número / Ano 15 / 2026
Date 2026-03-10
EmentaINCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-015/2026 - que autoriza o Poder Executivo a abrir na Superintendência de Obras Públicas e Planejamento, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 17.924.838,38 (dezessete milhões, novecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos).
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-11 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 11/03/2026. Transformado na Lei nº 9.669, de 11/03/2026.
2026-03-11 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-008/2026-CE, em 11/03/26. Prazo para veto até dia 1º/04/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 07/04/2026.
2026-03-10 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-010/2026, de 10/03/2026.
2026-03-10 Incluído na Ordem do Dia — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 10/03/2026. Reunião Ordinária nº CM-010/2026, de 10/03/2026.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-10T17:39:02.946553-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
MINAS GERAIS
Divinópolis, 10 de março de 2026
Exmo. Sr.
Israel da Farmácia
DD. Presidente da Câmara
Nesta
Senhor Presidente,
Os Vereadores que o presente subscrevem, com base no art. 253, 8 4º, cc art. 32, do
Regimento Interno da Câmara, vêm solicitar a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE
LEI Nº EM-015/2026 - que autoriza o Poder Executivo a abrir na Superintendência de Obras Públicas
e Planejamento, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 17.924.838,38 (dezessete
milhões, novecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos).
Nestes termos pedem que o presente requerimento seja submetido ao Plenário,
conforme dispõe o Regimento Interno.
JUSTIFICATIVA
A inclu
comunidade, tendo r
o se faz necessária pelo fato do Projeto ser rel te interesse para a
ebfdo todos os pareceres favoráveis das comissões pelas quais tramitou.
Farmácia fesley J
Vereador Presidente Vereador Vice-
Brenó Júnior
Vereador 1º Secretário
Rodys
Vitor EM N vás À
Vereador
Vereadgr

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