materia nº 820/2026

INDICAÇÃO Nº CM 820/2026
Excelentíssimo Senhor
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
A Vereadora que esta subscreve, requer a V. Exa., na forma regimental, após ouvido o
soberano plenário, que seja encaminhada esta Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
Prefeito Gleidson Gontijo, para a incentivar a adoção de uma educação decolonial nas escolas
municipais, com a plena implementação das Leis 10.639/2003 (ensino da história e cultura
afro-brasileira) e 11.645/2008 (ensino da história e cultura indígena). Fiscalizar a aplicação
dessas leis e promover a capacitação de educadores para abordar esses temas de forma
efetiva.
Justificativa
A implementação da educação decolonial nas escolas municipais de Divinópolis
representa um importante avanço na construção de uma educação mais inclusiva, crítica e
comprometida com a diversidade cultural e histórica da sociedade brasileira. A perspectiva
decolonial busca questionar modelos tradicionais de ensino que, historicamente, privilegiaram
visões eurocêntricas do conhecimento, muitas vezes invisibilizando as contribuições dos povos
indígenas, africanos e afro-brasileiros na formação social, cultural e política do país.
A educação decolonial propõe ampliar os referenciais de ensino, reconhecendo a
pluralidade de saberes, experiências e trajetórias que compõem a história do Brasil. Ao valorizar
diferentes matrizes culturais e epistemológicas, a escola contribui para a formação de estudantes
mais conscientes da diversidade que caracteriza a sociedade brasileira, fortalecendo o respeito às
diferenças e a construção de uma cidadania mais democrática.
Nesse contexto, a abordagem decolonial dialoga diretamente com a necessidade de
combater preconceitos e desigualdades históricas. Ao trazer para o ambiente escolar conteúdos que
valorizem as culturas afro-brasileiras e indígenas, promove-se o reconhecimento da contribuição
desses povos para a construção do país, ao mesmo tempo em que se enfrenta o racismo estrutural
ainda presente em diversas dimensões da vida social.
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A adoção dessa perspectiva pedagógica também encontra respaldo na legislação
educacional brasileira, especialmente na Lei nº 10.639/2003 e na Lei nº 11.645/2008, que tornaram
obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. Essas normas
reconhecem que uma educação plural e representativa é fundamental para a formação de cidadãos
conscientes de sua própria história e da diversidade cultural que constitui a nação.
Além disso, a educação decolonial contribui para o fortalecimento da identidade dos
estudantes, especialmente daqueles pertencentes a grupos historicamente marginalizados. Quando a
escola reconhece e valoriza diferentes origens culturais, ela cria um ambiente de pertencimento e
respeito, no qual todos os alunos podem se enxergar como sujeitos da história.
Outro aspecto relevante é o desenvolvimento do pensamento crítico. A perspectiva
decolonial estimula os estudantes a refletirem sobre os processos históricos, sociais e culturais que
moldaram a sociedade, incentivando uma postura investigativa e reflexiva diante do conhecimento.
Essa abordagem fortalece a capacidade de análise e contribui para a formação de cidadãos mais
conscientes de seu papel na construção de uma sociedade mais justa e plural.
Assim, promover a educação decolonial nas escolas municipais representa não apenas
uma atualização pedagógica, mas um compromisso com uma educação que reconhece a
diversidade, valoriza diferentes saberes e contribui para a formação de estudantes mais críticos,
respeitosos e preparados para viver em uma sociedade democrática e multicultural.
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
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Data de criação do documento: 04/03/2026 às 17:22:21
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