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REQUERIMENTO Nº 506/2026
Divinópolis, 13 de Março de 2026
Exmo. Sr.
Israel da farmácia
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Senhor Presidente,
O Vereador que vos subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, requerer ao
Prefeito Gleidson Azevedo, juntamente com a sua pasta responsável da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbanas, informações detalhadas acerca das denúncias de
descarregamento irregular de resíduos sólidos e lixos em locais inapropriados, conforme dispõe a
Lei nº 9.660 e demais normas aplicáveis, especificamente na estrada que liga à comunidade rural
de Buritis.
Considerando relatos e registros encaminhados ao gabinete deste Vereador, incluindo notificações
enviadas via aplicativo de mensagens pelo Vereador , solicita-se:
1. Detalhes sobre as medidas de fiscalização realizadas na referida estrada;
2. Ações corretivas ou preventivas adotadas pelo órgão competente diante das denúncias
recebidas;
3. Informações sobre quaisquer autuações, advertências ou procedimentos administrativos
instaurados relacionados a estas ocorrências;
4. Esclarecimento sobre o cronograma e frequência das fiscalizações na região mencionada.
Para subsidiar este requerimento, seguem anexas imagens e registros das denúncias enviadas em
tempo real ao Secretário, que evidenciam a ocorrência do descarte irregular de resíduos.
Diante do exposto, requer-se que as informações solicitadas sejam prestadas no prazo legal previsto,
permitindo o acompanhamento das ações de proteção ambiental por este Legislativo e a garantia do
cumprimento das normas vigentes.
Sem mais, renovo meus protestos de elevada consideração e respeito.
Atenciosamente,
HILTON DE AGUIAR
Vereador – AGIR
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
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Data de criação do documento: 13/03/2026 às 13:18:28
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