REQUERIMENTO Nº CM 1225/2026
Divinópolis, 18 de março de 2026.
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa
Excelência, depois de ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado este requerimento
ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca da situação das
máquinas e equipamentos utilizados na operação no aterro sanitário (lixão municipal).
Diante de informações recebidas sobre a possível existência de máquinas inoperantes
ou em condições precárias de uso no aterro sanitário municipal, solicitam-se os seguintes
esclarecimentos:
1. Quais são as máquinas e equipamentos atualmente utilizados na operação do aterro
sanitário municipal, tais como tratores, pás carregadeiras, retroescavadeiras,
caminhões compactadores, motoniveladoras, esteiras e demais equipamentos
correlatos?
2. Dentre esses equipamentos, quantos se encontram atualmente em pleno
funcionamento e quantos estão inoperantes, quebrados ou aguardando manutenção?
3. Especificar, ainda que de forma estimada, o tempo médio em que tais máquinas
permanecem paradas por defeitos mecânicos ou ausência de manutenção.
4. Informar se existe contrato vigente de manutenção preventiva e corretiva para os
equipamentos utilizados no aterro sanitário. Em caso positivo, encaminhar cópia ou
indicar os dados do contrato (número, empresa contratada e vigência).
5. Há previsão para o conserto ou substituição das máquinas atualmente inoperantes?
Se sim, informar prazos e medidas adotadas.
6. A atual quantidade de máquinas em funcionamento é suficiente para garantir a
adequada operação do aterro sanitário, especialmente no que diz respeito à
compactação, cobertura e manejo dos resíduos sólidos?
7. Informar se a eventual indisponibilidade de equipamentos tem comprometido a
regularidade dos serviços prestados no local, bem como as condições ambientais e
sanitárias do aterro.
8. Existe planejamento para aquisição de novos equipamentos ou renovação da frota
utilizada no aterro sanitário? Em caso positivo, informar cronograma e recursos
previstos.
Desde já agradecemos a atenção e aguardamos os esclarecimentos, considerando a
relevância do tema para a adequada prestação dos serviços públicos, bem como para a
preservação das condições ambientais e sanitárias do município.
Atenciosamente,
_________________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partido dos Trabalhadores)
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade obter informações detalhadas acerca da
situação das máquinas e equipamentos utilizados na operação do aterro sanitário municipal,
tendo em vista relatos de possíveis falhas, indisponibilidade ou precariedade desses
instrumentos essenciais à adequada gestão dos resíduos sólidos.
É de conhecimento que a operação de aterros sanitários depende diretamente do uso
contínuo de equipamentos específicos, tais como tratores de esteira, pás carregadeiras,
retroescavadeiras e caminhões, os quais são responsáveis por atividades fundamentais como
a movimentação, compactação e cobertura dos resíduos. A eventual ausência ou mau
funcionamento dessas máquinas pode comprometer significativamente a eficiência do
serviço, gerando impactos ambientais, sanitários e operacionais.
Além disso, a manutenção adequada desses equipamentos é indispensável para
garantir a regularidade do serviço público e evitar situações de acúmulo irregular de resíduos,
proliferação de vetores e degradação das condições de trabalho no local.
Dessa forma, o presente requerimento busca promover transparência na gestão
pública, permitindo o acompanhamento das condições operacionais do aterro sanitário, bem
como contribuir para a adoção de medidas corretivas, caso necessário, visando à melhoria
dos serviços prestados à população.
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 20/03/2026 às 17:40:30
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