materia nº 1226/2026

Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
www.camaradiv.mg.gov.br e-mail: geral@camaradiv.mg.gov.br
Divinópolis, 20 de março de 2026.
REQUERIMENTO Nº CM 1226/2026
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa 
Excelência, depois de ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado ao Executivo 
Municipal, dentro do prazo regimental, pedido de informações acerca da titularidade do 
lote localizado na Rua Turmalina, esquina com a Rua Manoel Cassimiro, Bairro Espírito 
Santo, neste município, bem como sobre as providências adotadas em relação à situação 
do referido imóvel, especificamente:
1. Informar se o lote localizado na Rua Turmalina, esquina com a Rua Manoel 
Cassimiro, Bairro Espírito Santo, é de propriedade do Município ou de particular;
2. Caso se trate de área pública, informar se há previsão de realização de limpeza do 
terreno, bem como retirada e/ou destinação adequada das manilhas atualmente 
depositadas no local;
3. Caso se trate de área privada, informar se o proprietário foi devidamente notificado 
para proceder à limpeza do lote, retirada dos materiais e regularização do imóvel, nos 
termos da legislação municipal vigente;
4. Informar se há registro de reclamações, vistorias ou autuações relacionadas ao 
referido lote, indicando eventuais providências já adotadas pelo Poder Público.
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
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JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade obter informações acerca da 
titularidade e da situação do lote localizado na Rua Turmalina, esquina com a Rua Manoel 
Cassimiro, no Bairro Espírito Santo, tendo em vista demandas apresentadas por 
moradores da região.
Conforme verificado no local (inclusive por meio de registros fotográficos anexos 
ao ofício originário), o terreno encontra-se com acúmulo de mato alto e com a presença 
de manilhas depositadas, situação que pode ocasionar riscos à saúde pública, à segurança 
da população e contribuir para o acúmulo de resíduos e proliferação de vetores.
Diante desse cenário, torna-se essencial esclarecer a responsabilidade pela área, 
bem como verificar se estão sendo adotadas as medidas necessárias para a sua adequada 
manutenção, seja por parte do Poder Público ou do proprietário particular.
A obtenção dessas informações permitirá subsidiar eventuais ações fiscalizatórias 
e garantir melhores condições urbanas e sanitárias à comunidade local.
Pelo exposto, solicita-se o encaminhamento das informações requeridas.
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
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Anexos:
Data de criação do documento: 20/03/2026 às 17:41:59
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