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materia nº 53/2026

Tipo Inclusão do PL CM
Número / Ano 53 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaINCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-053/2026 - que cria a Faixa Prefeital, como distintivo do cargo de Prefeito do Município de Divinópolis.
native_id44814

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 07/04/2026. Transformado na Lei nº 9.695, de 07/04/2026.
2026-03-25 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-011/2026-CE, em 25/03/26. Prazo para veto até dia 17/04/2026. Prazo para sanção/publicação até o dia 23/04/2026.
2026-03-24 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-014/2026, de 24/03/2026.
2026-03-24 Incluído na Ordem do Dia — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 24/03/2026. Reunião Ordinária nº CM-014/2026, de 24/03/2026.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-24T17:46:53.168716-03:00 Aprovado(a) 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 
MINAS GERAIS 
Divinópolis, 24 de março de 2026 
Exmo. Sr. 
Israel da Farmácia 
DD. Presidente da Câmara 
Nesta 
Senhor Presidente, 
Os Vereadores que o presente subscrevem, com base no art. 253, § 4º, c/c art. 32, do 
Regimenito Interno da Camara, vém solicitar a INCLUSAO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE 
LEI N° CM-053/2026 - que cria a Faixa Prefeital, como distintivo do cargo de Prefeito do Municipio de 
Divinépolis. 
Nestes termos pedem que o presente requerimento seja submetido ao Plenario, 
conforme dispde o Regimento Interno. 
JUSTIFICATIVA 
fdz necessaria pelo fato do Projeto ser de relevante interesse para a 
do fodos os pareceres favoraveis das costsées‘pela§ quais tramitou. ' 
A inclusão 
comunidade, tendo re: 
\ J 
Fagmacia i Wesley A Jarbas ‘ereadqy Presidente Vereador Vice-Presidente 
V 
Breno Júnior Wal%r Ribeiro 
Vereador 1º Secretário Vereador 2º Secretário 
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Vereadora 
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Vereador 
Vitor Costa 
Vereador N 

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