br-locleg corpus explorer

← Divinópolis (MG)

materia nº 4/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-03-25
EmentaAprova as contas do Poder Executivo do Município de Divinópolis relativas ao exercício de 2017, administração do Prefeito Galileu Teixeira Machado.
native_id44828

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara — Promulgado pelo Presidente da Câmara em 07/04/2026. Transformado no Decreto Legislativo nº 040, de 07/04/2026.
2026-04-07 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-017/2026, de 07/04/2026.
2026-04-06 Apto para única discussão e votação — Apto em 07/04/2026 para única discussão e votação. Reunião Ordinária de nº CM-017/2026.
2026-03-30 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2026-03-30 Aguardando Parecer — —
2026-03-26 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 26/03/2026. Rel. Ver. Ney Burguer. Distribuição alterada conforme solicitado via Conecta. Distribuição feita para a Comissão de Fiscalização, tendo como Relatora a Vera. Ana Paula Quintino.
2026-03-26 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 26/03/2026.
2026-03-26 Lido(a) em Plenário — Lido no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-015/2026, de 26/03/2026.
2026-03-26 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-15/2026, de 26/03/2026.
2026-03-25 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-07T17:06:50.897769-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº CM 004/2026
Aprova as contas do Poder Executivo do Município de
Divinópolis relativas ao exercício de 2017, administração do
Prefeito Galileu Teixeira Machado.
 
Faço saber que a Câmara Municipal de Divinópolis aprovou e eu, Vereador Israel
Mendonça, Presidente do Poder Legislativo, nos termos regimentais, promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas prestadas pelo Poder Executivo do Município de
Divinópolis, referentes ao exercício 2017, administração do Prefeito Galileu Teixeira Machado, à
época, analisadas no processo 1077166, perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 24 de março de 2026.
Ana Paula do Quintino Welington Well Hilton de Aguiar
Vereadora Presidente da
Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária da
Câmara Municipal de Divinópolis
Vereador Secretário da
Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária da
Câmara Municipal de
Divinópolis 
Vereador Membro da Comissão
de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Câmara
Municipal de Divinópolis 
 
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 
1
Data de criação do documento: 23/03/2026 às 16:11:02
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
7O6 
2E1 YWP VN0

open original →