Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
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Divinópolis, 27 de março de 2026.
REQUERIMENTO Nº CM 1227/2026
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa
Excelência, depois de ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado ao Executivo
Municipal, dentro do prazo regimental, pedido de informações acerca das condições de
trânsito e das medidas de segurança viária no entorno da Escola Estadual Martin Cyprien,
localizada na Rua Amazonas, bairro São José, neste município, especificamente:
1. Há previsão, por parte do Município, para a implantação de faixa elevada de
pedestres em frente à Escola Estadual Martin Cyprien? Em caso positivo, informar
prazo para execução.
2. Após as obras realizadas recentemente na Rua Amazonas, por qual motivo não
foram reinstaladas as sinalizações horizontais e verticais adequadas,
especialmente faixa de pedestres em frente à escola?
3. Existe planejamento para reforço da sinalização viária no local, incluindo placas,
pintura de solo e redutores de velocidade?
4. Há estudo técnico realizado pela SETTRANS acerca do fluxo de veículos na
região, especialmente nos horários de entrada e saída escolar? Em caso positivo,
encaminhar cópia.
5. O Município possui planejamento para organização do embarque e desembarque
de alunos no local, visando maior segurança e fluidez no trânsito?
6. Há previsão de adequação ou instalação de pontos de ônibus próximos à unidade
escolar, de modo a garantir maior segurança aos estudantes?
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
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7. Considerando que há informação de destinação de recursos para a referida
melhoria, informar se tais recursos já foram empenhados e qual o estágio atual do
processo administrativo para execução das intervenções.
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290 Portal:
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JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo obter informações acerca das
condições de segurança no trânsito em frente à Escola Estadual Martin Cyprien, situada
na Rua Amazonas, bairro São José, local que apresenta intenso fluxo de veículos,
especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos.
Atualmente, a ausência de sinalização adequada, bem como a inexistência de faixa
de pedestres e de estrutura segura para travessia, tem gerado grande preocupação à
comunidade escolar, uma vez que os estudantes realizam a travessia da via sem a devida
proteção, expondo-se a riscos constantes de acidentes.
Ressalta-se que, após a realização de obras recentes na via, a sinalização
anteriormente existente não foi devidamente restabelecida, agravando ainda mais a
situação de insegurança no local.
Além disso, há demanda da comunidade escolar quanto à implantação de faixa
elevada de pedestres, melhoria na sinalização viária, organização do embarque e
desembarque de alunos e adequação dos pontos de ônibus, medidas estas essenciais para
garantir a segurança e integridade física dos estudantes.
Importante destacar que a segurança no trânsito, especialmente em áreas
escolares, constitui dever do Poder Público, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro,
que estabelece a prioridade na proteção de pedestres e a necessidade de adoção de
medidas que assegurem condições seguras de circulação.
Dessa forma, a obtenção das informações solicitadas permitirá acompanhar as
providências adotadas pelo Município e contribuir para a efetivação de políticas públicas
voltadas à segurança viária no entorno das instituições de ensino.
Pelo exposto, solicita-se ao Poder Executivo o encaminhamento das informações
requeridas.
_____________________________
Vereador VITOR COSTA
PT (Partidos dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 27/03/2026 às 17:30:05
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