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materia nº 10/2026

Tipo Emenda
Número / Ano 10 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaEmenda Modificativa nº CM-10/2026 Projeto de Lei CM N° 268/2025 - Altera a redação do §1º, do art. 1º, para estabelecer quem serão os beneficiários.
native_id44857

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 26/05/2026. Reunião Ordinária nº CM-030/2026.
2026-05-20 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 21/05/2026. Reunião Ordinária nº CM-029/2026.
2026-05-18 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 19/05/2026. Reunião Ordinária nº CM-028/2026.
2026-05-13 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 14/05/2026. Reunião Ordinária nº CM-027/2026.
2026-05-11 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 12/05/2026. Reunião Ordinária nº CM-026/2026.
2026-05-06 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 07/05/2026. Reunião Ordinária nº CM-025/2026.
2026-05-04 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 05/05/2026. Reunião Ordinária nº CM-024/2026.
2026-04-29 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 30/04/2026. Reunião Ordinária nº CM-023/2026.
2026-04-27 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 28/04/2026. Reunião Ordinária nº CM-022/2026.
2026-04-22 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 23/04/2026. Reunião Ordinária nº CM-021/2026.
2026-04-15 Não Pautado na Ordem do Dia — Não pautado na Ordem do Dia de 16/04/2026. Reunião Ordinária nº CM-020/2026.
2026-04-13 Apto para inclusão em Pauta — Apto para inclusão em pauta
2026-03-31 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 31/03/2026. Rel. Ver. Breno Júnior.
2026-03-31 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 31/03/2026. Rel. Ver. Anderson da Academia.
2026-03-31 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para as Comissões de Justiça e Administração pelo Presidente da Câmara em 31/03/2026.
2026-03-31 Lido(a) em Plenário — Lida a Emenda na Reunião Ordinária nº CM-016/2026, de 31/03/2026.
2026-03-30 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-16/2026, de 31/03/2026.
2026-03-30 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente.

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EMENDA MODIFICATIVA 010/2026
AO PROJETO DE LEI CM N° 268/2025
Art. 1º O § 1º do artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º …
§ 1º Terá direito ao benefício que trata esta lei, as pessoas que são cadastradas no Cadúnico
e que se enquadrarem na situação de vulnerabilidade social.
Divinópolis, 30 de março de 2026
JUSTIFICATIVA
A presente emenda, tem como objetivo melhorar o projeto, no que diz respeito ao
direito ao benefício proposto, exigindo que o usuário seja cadastrado no Cadúnico e se
enquadre na questão de vulnerabilidade social.
Pelo exposto, rogo ao soberano plenário a aprovação dessa proposição.
VEREADOR NEY BURGUER
NOVO
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-8290
Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail: geral@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 30/03/2026 às 14:22:56
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