materia nº 1302/2026

REQUERIMENTO Nº 1302/2025
Divinópolis, 06 de abril de 2026
Exmo. Ver. Israel da Farmácia
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis,
O Vereador, que a presente subscreve, no exercício de suas prerrogativas regimentais, requer a V.
Excelência, após ouvido o soberano plenário,que seja encaminhado a Sra. Prefeita Municipal Janete
Aparecida este requerimento, de interesse público, respeitosamente solicitando as seguintes
informações: 
Relatório detalhado informando a forma de pagamento a maquinários terceirizados da
Secretaria do Agronegócio.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo obter esclarecimentos acerca da forma de
pagamento dos maquinários terceirizados utilizados pela Secretaria Municipal de Agronegócio,
considerando a importância desses serviços para o atendimento das demandas da zona rural e a
manutenção da infraestrutura do município.
Tem sido recorrente a utilização de máquinas terceirizadas para execução de serviços como
patrolamento, abertura de vias, manutenção de estradas e apoio à produção rural, o que torna
essencial a compreensão dos critérios adotados para contratação e remuneração desses serviços. A
ausência de informações claras pode gerar dúvidas quanto à transparência, controle de gastos e
eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Diante dessa situação, solicitamos ao Executivo, junto ao setor competente, que sejam
prestadas informações detalhadas sobre a forma de pagamento dos maquinários terceirizados,
especificando se a remuneração ocorre por hora trabalhada, por serviço executado km rodado ou
outro modelo adotado, bem como os valores praticados, contratos vigentes e critérios de fiscalização
dos serviços prestados.
Diante da relevância da demanda e do impacto direto na gestão dos recursos públicos e na
qualidade dos serviços prestados à população rural, solicita-se que a Prefeitura Municipal, por meio
da Secretaria competente, encaminhe as informações solicitadas de forma clara e objetiva,
garantindo transparência e possibilitando o devido acompanhamento das ações realizadas.
Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
Data de criação do documento: 06/04/2026 às 14:36:17
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