materia nº 1303/2026

REQUERIMENTO Nº 1303/2025
Divinópolis, 06 de abril de 2026
Exmo. Ver. Israel da Farmácia
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis,
O Vereador, que a presente subscreve, no exercício de suas prerrogativas regimentais, requer a V. 
Excelência, após ouvido o soberano plenário,que seja encaminhado a Sra. Prefeita Municipal Janete 
Aparecida este requerimento, de interesse público, respeitosamente solicitando as seguintes 
informações:
Relatório detalhado informando como é solicitado e executado a manutenção em lotes￾terrenos da prefeitura.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo obter esclarecimentos acerca da forma de
manutenção dos lotes e terrenos pertencentes ao município, considerando a importância desses
espaços para a organização urbana, saúde pública e bem-estar da população.
Tem sido recorrente o relato de lotes públicos com mato alto, acúmulo de lixo e ausência de
manutenção adequada, o que contribui para a proliferação de insetos, animais peçonhentos e
possíveis focos de doenças. Essa situação gera preocupação entre os moradores e levanta
questionamentos sobre os critérios adotados pelo município para conservação dessas áreas.
Diante desse cenário, torna-se essencial compreender como é realizada a manutenção desses
terrenos, se há cronograma definido, quais secretarias são responsáveis, se existe contratação de
serviços terceirizados, bem como os critérios de fiscalização e execução dos serviços. A ausência de
informações claras pode gerar dúvidas quanto à eficiência da gestão e à correta aplicação dos
recursos públicos.
Diante disso, solicitamos ao Executivo, junto ao setor competente, que sejam prestadas
informações detalhadas sobre a forma de manutenção dos lotes e terrenos públicos, incluindo
periodicidade dos serviços, métodos utilizados, eventuais contratos vigentes e medidas adotadas
para garantir a conservação desses espaços.
Diante da relevância da demanda e do impacto direto na saúde pública e na qualidade de
vida da população, solicita-se que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente,
encaminhe as informações solicitadas de forma clara e objetiva, garantindo transparência e
possibilitando o devido acompanhamento das ações realizadas.
Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
Data de criação do documento: 06/04/2026 às 14:36:17
Assinantes
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