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materia nº 830/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 830 / 2026
Date 2026-04-08
EmentaSolicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a instalação de postes de iluminação pública na Rua Cecília Meireles, nº 701, Bairro São judas Tadeu; e na Rua Angeli, nº 711, Bairro Jardinópolis.
native_id44904

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Encaminhado(a) ao setor competente — Encaminhada ao setor competente através OFEXE Nº 031/2026 – SEGOV - Ofício do Executivo de Abril/2026, recebido em 30/04/2026.
2026-04-10 Aguardando Resposta — Encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício Legislativo nº CM-018/2026 - CE-SELEGIS - IND-REQ de 10/04/2026.
2026-04-09 Aguardando encaminhamento — Lida no expediente da Reunião Ordinária de nº CM-018/2026, de 09/04/2026. Aguardando encaminhamento.
2026-04-08 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-18/2026, de 09/04/2026.
2026-04-08 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-09T18:25:42.968268-03:00 Aprovado(a) 16 0 0

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INDICAÇÃO Nº CM 830/2026
Excelentíssimo Senhor
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
A Vereadora que esta subscreve, requer a V. Exa., na forma regimental, após ouvido o
soberano plenário, que seja encaminhada esta Indicação à Chefe do Poder Executivo Municipal,
Prefeita Janete Aparecida, para que estude a possibilidade de instalação de postes de iluminação
pública nos seguintes endereços:
1. Rua Cecília Meireles, nº 701, bairro São judas Tadeu; e
2. Rua Angeli, nº 711, bairro Jardinópolis.
Justificativa
A iluminação pública no perímetro urbano constitui elemento essencial para o
adequado funcionamento da cidade e para a promoção da qualidade de vida da população. Trata-se
de um serviço público fundamental, diretamente relacionado à segurança, à mobilidade urbana e ao
uso democrático dos espaços públicos.
Em primeiro lugar, a iluminação adequada das vias, praças e demais logradouros
públicos contribui significativamente para a segurança pública, uma vez que reduz áreas de
escuridão que podem favorecer a prática de crimes e atos de violência. Ambientes bem iluminados
aumentam a sensação de segurança da população e auxiliam na prevenção da criminalidade, além
de facilitar a atuação das forças de segurança e a vigilância comunitária.
Além disso, a iluminação pública desempenha papel relevante na segurança viária,
pois possibilita melhor visibilidade para motoristas, ciclistas e pedestres durante o período noturno.
Dessa forma, reduz-se o risco de acidentes de trânsito e melhora-se a fluidez da mobilidade urbana,
especialmente em avenidas, cruzamentos e áreas de grande circulação.
Outro aspecto importante é a valorização e utilização dos espaços públicos. Locais
bem iluminados incentivam a convivência social, a prática de atividades esportivas e culturais e o
uso de praças e parques no período noturno, fortalecendo a vida comunitária e o sentimento de
pertencimento da população ao espaço urbano.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
Por fim, a iluminação pública também contribui para o desenvolvimento econômico
local, pois favorece o funcionamento do comércio noturno, amplia a circulação de pessoas e
promove maior dinamismo nas áreas urbanas.
Diante disso, garantir uma iluminação pública eficiente e adequada no perímetro
urbano é uma medida indispensável para promover segurança, mobilidade, inclusão social e
desenvolvimento urbano sustentável, constituindo dever do poder público na gestão e manutenção
da infraestrutura urbana.
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 08/04/2026 às 13:15:40
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