INDICAÇÃO Nº CM 831/2026
Excelentíssimo Senhor
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
A Vereadora que esta subscreve, requer a V. Exa., na forma regimental, após ouvido o
soberano plenário, que seja encaminhada esta Indicação à Chefe do Poder Executivo Municipal,
Prefeita Janete Aparecida, para que estude a possibilidade de instalação de bancos vermelhos
preferencialmente nas Praças Jovelino Rabelo, localizada em frente à Câmara Municipal de
Divinópolis, Benedito Valadares, também conhecida como Praça do Santuário e Dom
Cristiano Portela de Araújo Pena, também conhecida como Praça da Catedral, nos moldes da
Lei Federal nº 14.942, de 31 de julho de 2024, mas
Justificativa
A presente indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a instalação
de um Banco Vermelho em espaços públicos de grande visibilidade na cidade de Divinópolis,
preferencialmente nas Praças Jovelino Rabelo, localizada em frente à Câmara Municipal de
Divinópolis, Benedito Valadares, também conhecida como Praça do Santuário e Dom
Cristiano Portela de Araújo Pena, também conhecida como Praça da Catedral. Trata-se de
uma iniciativa de forte caráter simbólico e educativo voltada à conscientização da sociedade sobre a
violência contra a mulher e, em especial, sobre o feminicídio.
O projeto Banco Vermelho consiste na instalação de bancos pintados na cor vermelha em
espaços públicos, acompanhados de mensagens reflexivas e informações sobre canais de denúncia e
acolhimento. A cor vermelha simboliza o sangue derramado pelas vítimas de violência de gênero e
busca provocar reflexão coletiva acerca de um problema social grave e persistente. Ao transformar
um elemento urbano simples em um marco visual permanente, a iniciativa contribui para manter o
tema da violência contra a mulher em evidência no cotidiano da população.
No Brasil, a proposta vem sendo adotada por diversas cidades, tribunais e instituições
públicas como ferramenta de sensibilização social e educação cidadã. A iniciativa encontra respaldo
também na recente Lei nº 14.942/2024, que instituiu em âmbito nacional a campanha de
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
conscientização sobre a violência contra a mulher por meio da instalação desses bancos em locais
de grande circulação de pessoas. A legislação reconhece a importância de ações simbólicas e
pedagógicas que contribuam para ampliar o debate público, incentivar a denúncia e fortalecer a rede
de proteção às mulheres.
A escolha das mencionadas praças mostra-se especialmente adequada por se tratarem de
espaços centrais, de grande circulação de pessoas e com forte significado institucional, cultural e
histórico para a cidade. A presença do Banco Vermelho nesses locais permitiria ampliar a
visibilidade da campanha e reafirmar o compromisso do Município de Divinópolis com a promoção
dos direitos humanos, com a igualdade de gênero e com o enfrentamento de todas as formas de
violência contra a mulher.
Além de seu valor simbólico, a instalação do Banco Vermelho pode ser acompanhada da
afixação de mensagens informativas e de divulgação de canais de denúncia e apoio, como o Disque
180, contribuindo para que vítimas ou pessoas que presenciem situações de violência saibam onde
buscar ajuda. Dessa forma, a iniciativa cumpre também uma função educativa e preventiva,
reforçando a importância da denúncia e do apoio institucional às mulheres em situação de
vulnerabilidade.
Portanto, a instalação de Bancos Vermelhos em praças públicas na cidade de Divinópolis
representa uma medida simples, de baixo custo e de grande impacto social, capaz de estimular a
reflexão coletiva, fortalecer a cultura de respeito e igualdade e reafirmar o compromisso do poder
público com a proteção da vida e da dignidade das mulheres. Trata-se de uma ação simbólica, mas
profundamente significativa, que transforma o espaço urbano em um instrumento permanente de
memória, conscientização e mobilização social contra a violência de gênero.
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
Data de criação do documento: 11/04/2026 às 18:53:15
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
3Z9
6QK EOO
L9K